Trabalhadores bolivianos são resgatados em condições análogas à escravidão em confecção de roupas em Americana

Imigrantes não tinham carteira assinada, nem salário fixo e trabalhavam em jornada exaustiva em local sem ventilação e com fiação elétrica exposta perto de tecidos. Bolivianos estavam em condição de trabalho análoga à escravidão segundo o Ministério Público do Trabalho
MPT-15
Quatro trabalhadores bolivianos foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma confecção de roupas improvisada em Americana (SP). Segundo o Ministério Público do Trabalho da 15ª região (MPT-15), os imigrantes trabalhavam sem carteira assinada, em ambiente insalubre, não recebiam remuneração fixa e tinham uma jornada de trabalho que passava de 15 horas por dia. Veja mais detalhes abaixo.
Além do MPT-15, a operação que resultou no resgate dos estrangeiros foi realizada nesta terça-feira (18) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Após acordo entre procuradores do MPT e representantes da empresa, que tem sede em São Paulo (SP), os quatro bolivianos receberam nesta quinta-feira (20) uma verba rescisória considerando todos os direitos trabalhistas e uma multa por danos morais. Além disso, auditores fiscais do MTE providenciaram a emissão das guias de seguro-desemprego às vítimas.
Ambiente insalubre e com risco aos trabalhadores
Os imigrantes, duas mulheres e dois homens, trabalhavam em duas oficinas separadas. A primeira funcionava em um barracão, onde três deles costuravam. E a outra funcionava no mesmo local da moradia dos bolivianos, de forma improvisada, onde costurava apenas um trabalhador.
Oficina de roupas era insalubre e tinha fiação elétrica exposta perto de tecidos
MPT-15
De acordo com o MPT, os órgão de fiscalização constataram um alto grau de insalubridade nos dois locais de trabalho, devido ao calor excessivo, falta de ventilação e de conforto térmico. Outro problema comum era a precariedade das instalações elétricas, com fiação exposta próxima às pilhas de tecido, gerando riscos de incêndio, além de ausência de ergonomia no mobiliário de trabalho e falta de higiene e conforto nos ambientes laborais.
Um dos bolivianos, uma pessoa com deficiência, costurava utilizando apenas um dos braços, uma vez que o outro membro fora amputado em decorrência de um acidente automobilístico, e ele o fazia sem qualquer adaptação.
Jornada exaustiva e sem remuneração
Em depoimento à Promotoria do Trabalho, uma das trabalhadoras afirmou que trabalhava das 7h00 às 22h30, e que parava apenas quando “o corpo não aguentava mais”, o que, segundo o MPT, configura jornada exaustiva. Os quatro costureiros trabalhavam de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem direito a férias, 13º salário ou qualquer benefício trabalhista ou previdenciário.
Ainda de acordo com a investigação, a empresa contratante dos serviços de costura pagaria pelas peças apenas no momento da entrega. Os imigrantes estavam desde fevereiro de 2023 sem receber qualquer quantia remuneratória.
Alojamento precário e com água cortada
No alojamento, instalado na sobreloja de um prédio comercial, os fiscais encontraram mais precariedade. Dois dos trabalhadores resgatados, um casal, residiam no local com duas crianças. O apartamento também apresentava sérios problemas na parte elétrica, falta de higiene e de mobiliário, como mesas e cadeiras. Por falta de pagamento, a água havia sido cortada.
Alojamento era precário: fiação elétrica apresentava problemas e a água estava cortada
MPT-15
Ajustamento da conduta
A força-tarefa se reuniu com a empresa contratante dos serviços, localizada na cidade de São Paulo, que se responsabilizou, em TAC (termo de ajuste de conduta), pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas dos quatro bolivianos (um montante de R$ 6.500,00 cada um), além de indenizações no valor de R$ 4.000,00 para cada um, a título de danos morais individuais e depósito do FGTS. As condições de trabalho e alojamento também devem ser regularizadas pela empresa signatária.
“Este é o terceiro caso de resgate por trabalho escravo no interior paulista no espaço de uma semana. Isso mostra o quanto ainda temos que avançar no combate a esta prática ilegal, na busca pela sua erradicação. Contamos com a ajuda da população para denunciar os casos, e esperamos intensificar ainda mais a nossa atuação”, afirmou o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) da 15ª Região, Marcus Vinícius Gonçalves.
Os imigrantes estavam desde fevereiro deste ano no local sem receber qualquer salário
MPT-15
Outro caso em Americana
Durante a operação foi encontrada uma outra situação grave de descumprimento da lei trabalhista, também em uma oficina de costura em Americana; no caso em questão, não houve configuração de trabalho escravo contemporâneo, porém, a força-tarefa identificou trabalho informal, terceirização ilegal e meio ambiente do trabalho irregular.
O empregador firmou TAC, se comprometendo a sanar todas as irregularidades, sob pena de multa, e a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00; a destinação será indicada pelo MPT, em momento oportuno.
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