Governo abre processo administrativo contra Telegram por não apresentar ferramentas para deter conteúdo ilegal

Medida foi anunciada pelo ministro da Justiça Flávio Dino. Pasta pediu às redes sociais que mostrassem mecanismos adotados para combater discurso de ódio; Telegram não cumpriu prazo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
TV Globo/Reprodução
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (20) a abertura de um processo administrativo contra a plataforma Telegram.
Segundo Dino, a decisão foi tomada depois de a rede desrespeitar o prazo dado para que redes sociais informassem ao governo os mecanismos adotados para identificar e moderar a circulação de conteúdos ilegais, entre eles ameaças de atentados e discursos de ódio.
O processo administrativo foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre as sanções que podem ser aplicadas ao Telegram, ao final da apuração, está a suspensão do funcionamento no Brasil.
A determinação para que as redes sociais prestem informações ao governo foi anunciada na semana passada. Foi uma das respostas do Executivo para intensificar a segurança nas escolas, após o ataques em uma creche em Blumenau, e em uma escola estadual de São Paulo.
Nesta quinta-feira (20), Flávio Dino informou novos números sobre a operação nacional para garantir a segurança nas instituições de ensino. Segundo o ministro, desde o início da iniciativa, foram:
302 prisões ou apreensões
2.593 boletins de ocorrência
1.062 pessoas conduzidas às delegacias para prestar esclarecimentos
270 ordens de busca e apreensão
812 solicitações de preservação de conteúdo para investigações ou remoção de conteúdos de plataformas