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Semma Juruti é habilitada para realização de análise e validação de Cadastro Ambiental Rural


O CAR é obrigatório e deve ser feito pelo possuidor do imóvel rural mesmo que não tenha título definitivo. Imagem de satélite demonstrando perímetros de imóveis rurais no CAR em amarelo (imagem meramente ilustrativa)
Embrapa Territorial
Juruti, no oeste do Pará, está entre os 60 municípios habilitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para realização de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento autodeclaratório que é obrigatório para imóveis rurais.
A partir de agora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) iniciará a análise dos imóveis rurais, agilizando e fortalecendo os processos de regularização ambiental e os procedimentos de licenciamento.
O Cadastro Ambiental Rural é um sistema de identificação que reúne informações ambientais dos imóveis rurais. O registro é obrigatório e deve ser feito pelo possuidor do imóvel mesmo que não tenha título definitivo.
O CAR permite que os agricultores planejem suas atividades dentro de suas posses em conformidade com as leis ambientais, e garante diversas vantagens como prioridade da regularização fundiária, financiamento com linhas de crédito no Banpará-Bio, que oferece crédito para fomento à produção, entre outras vantagens. Além disso, o município habilitado também aumenta a arrecadação do ICMS Verde.
Os técnicos da Semma irão avaliar os Cadastros no SICAR para a validação de acordo com o código florestal. Entre os parâmetros analisados: o total da área desmatada, área de reserva legal, entre outros. Será realizada a vistoria in loco para comprovação das informações inseridas no sistema.
De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Juruti, Nayme Lopes, o sistema é uma importante ferramenta que auxilia nos processos de licenciamento ambiental rural.
“O CAR é uma importante ferramenta que nos auxilia principalmente nos processos de licenciamento ambiental rural. Com a habilitação do município, fica muito mais seguro realizar estes procedimentos e verificar se as informações inseridas no SICAR são de fato verdadeiras, além de identificarmos a quantidade de reserva legal que o produtor possui, visto que todos os anos os mesmos necessitam de licenciamento para agricultura”, concluiu.
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