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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova seis projetos em reunião ordinária


Sessão teve início às 20h desta segunda-feira (18) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova seis projetos em reunião ordinária
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (18), cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
O Poder Legislativo aprovou ainda 37 requerimentos de providências e de informações, duas moções, dois requerimentos de pesar, uma licença para tratamento de saúde e 49 requerimentos de congratulações.
No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 59 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo a disposição dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei nº 839/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS”, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de abril. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 840/18. Autor: vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Sete, localizada no bairro Brasil Novo, entre as Ruas Pedro Batista da Silva e Maria Guevara Branco passa a denominar-se Travessa “FRANCISCO INNOCENCIO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 841/18. Autor: vereador William César Leite (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três, (código 43133) localizada no Porto Madero Residence, passa a denominar-se Rua “FRANCISCO GOMES COSTA”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 842/18. Autor: vereador William César Leite (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito, (código 46258) localizada no Garden Ville Residence, passa a denominar-se Rua “SILVIO DE SOUZA NASCIMENTO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 843/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração de destinação de área com 103.685,71 m², constante da matrícula nº 62.907 do 2º Cartório de Registro de Imóveis, localizada próxima ao Distrito Industrial de Presidente Prudente (NIPP-I), que encontra-se destinada à instalação de aterro sanitário, para a condição de “Bem de Uso Comum do Povo”, e revoga a Lei nº 11.012, de 31.10.2022, e dá outras providências. (PL nº 33/2023). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do plenário sobre a matéria.
Projeto de Decreto Legislativo n° 48/18. Autor: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor ROBERTO ALVES DE LUCENA, Ex-Deputado Federal e atual Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente. Aprovado em discussão única.
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