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Justiça decreta internação de mais um adolescente apreendido por apologia ao nazismo em Maquiné


Um terceiro adolescente foi identificado e liberado após prestar depoimento. Os três menores têm 14 anos, segundo a investigação. A Justiça decretou, na quinta-feira (13), a internação provisória de mais um adolescente de 14 anos apreendido por apologia ao nazismo e ato análogo ao terrorismo em Maquiné, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Civil, ele também será encaminhado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A determinação é da Vara da Infância e Juventude de Osório.
A polícia chegou até o segundo adolescente após analisar a troca de mensagens entre ele e o outro menor apreendido na terça-feira (11), encontrado com símbolos nazistas em casa.
Justiça decreta internação de adolescente
Adolescente é apreendido e pais são presos com material de apologia ao nazismo
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Marco Antonio Souza, um terceiro adolescente foi identificado e liberado após prestar depoimento. Os três têm 14 anos, segundo a polícia.
”No caso desse segundo que foi apreendido, havia maiores elementos que levavam ao entendimento de que ele estava trocando mensagens de cunho extremista com o primeiro que foi internado. Já o outro, em que se pese se detectar que se conheciam e que trocavam mensagens, a prova ainda não era robusta”, explica o delegado.
Os pais do adolescente apreendido e do que prestou depoimento e foi liberado não serão responsabilizados. Conforme o delegado, ambos estão auxiliando nas investigações.
”Nós temos nessa investigação dois extremos. Um extremo que são dois pais que foram presos, por conta de efetivamente se vislumbrar uma participação deles nos crimes no primeiro caso, que era o mais grave. E nos outros dois casos a gente percebe que não havia uma conduta imputável aos pais. No último caso chama a atenção, inclusive, que os pais foram um fator benéfico para investigação e se colocaram colaborativos em relação à apuração do ocorrido”, complementa o delegado.
Polícia apreende material de apologia ao nazismo com família no RS
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O primeiro caso
Na terça-feira (11), um adolescente de 14 anos foi apreendido por ato análogo ao terrorismo, com símbolos nazistas em casa, na cidade de Maquiné. Os pais dele foram presos em flagrante por apologia ao nazismo, segundo a Polícia Civil.
A investigação chegou ao local após monitorar trocas de mensagens por perfis dele nas redes sociais e obter um mandado de busca e apreensão para o imóvel. Na casa, os policiais encontraram bandeiras, gravuras dos ditadores Adolf Hitler, da Alemanha, e Benito Mussolini, da Itália, além de facas, canivetes e uma arma de fogo falsa.
Na quarta-feira (12), a Justiça decretou a internação provisória desse adolescente de 14 anos. Também foi decretada a prisão preventiva dos pais dele.
O processo contra o menor tramita sob sigilo no Juizado da Infância e Juventude de Osório. Já a ação contra os pais segue para a Vara Criminal do município, a 27 km de Maquiné.
Material de apologia ao nazismo apreendido em casa de família em Maquiné
Polícia Civil/Divulgação
Apologia ao nazismo
A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto pela Lei 7.716/1989, com pena de reclusão. O texto considera crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra. Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim (PT-RS).
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