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Governo do Paraná projeta arrecadação de R$ 63,7 bilhões para 2024; secretário garante manutenção de programas sociais


Estimativa é 12% maior do que a arrecadação a este ano. Secretário de Fazenda diz que não deve sobrar dinheiro para criação de novos programas. Governo do estado apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta prevê uma arrecadação de R$ 63,7 bilhões, 12% superior ao índice deste ano.
A LDO define prioridades e direcionamentos para o dinheiro público do Executivo estadual, obtido por meio dos impostos.
O secretário estadual de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, disse que o aumento da arrecadação é “ilusório” por causa da inflação, que deixou os produtos mais caros, e aumentou o valor dos impostos.
De acordo com o secretário, que entregou o projeto pessoalmente à Alep nesta segunda-feira (17), a estimativa do estado é arrecadar R$ 8 bilhões a menos do que o previsto em 2023.
Garcia disse que o Paraná vai manter o ritmo de investimentos em obras, como as anunciadas no começo deste ano para infraestrutura e logística. O governo prometeu R$ 4 bilhões para duplicações, viadutos, contornos e obras no litoral.
Entrega do projeto da LDO 2024 na Assembleia Legislativa do Paraná
Orlando Kissner/Alep
O secretário de Fazenda garantiu que vai manter, em 2024, todos os programas sociais em funcionamento, como o Leite das Crianças, que distribui leite de graça para famílias de baixa renda.
No entanto, ele afirmou que não deve sobrar dinheiro para criar novos programas.
Tramitação
Após ser protocolada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisada pela Comissão de Orçamento da Alep, oportunidade em que os deputados poderão apresentar emendas para sugerir mudanças nos gastos e investimentos do estado.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), a LDO deve ser aprovada ainda no primeiro semestre.
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A partir disso, o governo estadual tem até 30 de setembro para mandar à Alep a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e em quais áreas será usado o dinheiro público em 2024.
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