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Justiça nega liberar pedágio durante obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis


Ação popular questiona atraso nos trabalhos de infraestrutura. Juiz diz que falta de cobrança geraria prejuízos à execução do serviço da concessionária como um todo. Contorno Viário da Grande Florianópolis está a 4 km de ficar totalmente asfaltado
A Justiça Federal negou o pedido de uma ação popular que solicitava a liberação de cobrança da tarifa de pedágio enquanto a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis não for concluída. Os trechos a que se refere o processo são entre Palhoça e Paulo Lopes e Tijucas e Porto Belo.
A decisão é de segunda-feira (15) e foi divulgada pela Justiça Federal nesta quarta (17). A ação popular foi feita por um vereador de Palhoça. O g1 entrou em contato com a defesa dele e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. Cabe recurso da decisão.
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No pedido, o vereador Nirdo Artur Luz (PL) questiona a demora na entrega da obra e seus aditivos, diz que ela é adiada de propósito e que há omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização.
O juiz federal Alcides Vettorazzi, porém, não aceitou o pedido. Na decisão, ele citou o quinto e mais recente aditivo feito na obra.
Obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis
Arteris/Divulgação
“O referido aditivo foi formalizado justamente em vista da constatação, pela ANTT, do atraso na conclusão das obras do contorno, e da sua atribuição institucional de modular estratégias que tornem exequível a realização das obras que faltavam”, observou Vettorazzi. “À primeira vista, portanto, a ANTT agiu em favor do interesse público, promovendo a reprogramação dos investimentos”, concluiu.
Ele também escreveu citando que a falta da verba vinda do pedágio prejudicaria outros serviços. “Eventual suspensão da cobrança prejudicará diretamente, e em absoluto, a execução do serviço público concedido como um todo, recaindo gravames contra a própria população”, afirmou o juiz Alcides Vettorazzi, aceitando o argumento da concessionária de que a finalidade da cobrança não é apenas remunerar a execução das obras.
“É a tarifa do pedágio que sustenta todos os serviços de manutenção, conservação e operação do trecho, incluindo serviços que vão desde o atendimento médico até atividades de serviço mecânico aos usuários das rodovias integrantes da concessão”, ponderou Vettorazzi.
Em que pé estão as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis?
De acordo com a concessionária, as obras estão 96% prontas. Dos 50 quilômetros totais da rodovia, 46 estão pavimentados.
O prazo para a conclusão das obras é julho deste ano.
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