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Casal que agrediu violentamente jovem por ‘multa’ de trânsito de R$ 20 em SP deverá pagar R$ 50 mil de indenização, decide Justiça


Juíza da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP afirmou que restou incontestável a configuração do dano moral coletivo, ‘tendo em vista que a atitude reprovável, além de ofensa individual à jovem, teve repercussão grave, já que também feriu o objetivo do projeto, que era de valorizar os jovens’. Casal agride agente de fiscalização em São Bernardo do Campo
A Justiça de São Paulo decidiu que o casal que agrediu violentamente uma jovem de 20 anos ao receber uma “multa” de trânsito de R$ 20 deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos ao município de São Bernardo do Campo. O caso aconteceu em 2019.
Ana Carolina Silva Souza atuava como agente de trânsito incentivada por programa social cujo objetivo era “estimular a iniciação qualificada no mundo do trabalho formal, selecionando e promovendo os jovens para desenvolver atividades práticas supervisionadas”.
A jovem entregou a notificação ao motorista de um Cobalt preto depois de ele ter estacionado o carro em uma vaga proibida em frente ao Poupatempo do município da Grande São Paulo. É possível ouvi-la dizer aos ocupantes do carro: “Vai chegar a multa e cinco pontos na sua carteira”.
Segundos depois, a passageira, uma mulher grávida, desce do veículo e parte para cima de Ana Carolina; em seguida, o motorista faz o mesmo. (vídeo acima)
A Prefeitura de São Bernardo, que ingressou com a ação civil pública, disse que a jovem teve os cabelos puxados, a cabeça socada, o rosto estapeado e o corpo arranhado e chutado”.
A juíza Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que restou incontestável a configuração do dano moral coletivo, “tendo em vista que a atitude reprovável dos apelados, além de ofensa individual à jovem, teve repercussão grave, já que também feriu o objetivo do projeto, que era de valorizar os jovens, a dignidade e moralidade do serviço público executado”.
“O município relatou que o ocorrido causou muita indignação a moças e rapazes que exercem as mesmas funções ao saber que um deles foi agredido por estar exercendo corretamente seu ofício. Inclusive, a municipalidade relatou que muitos desistiram do programa”, completou a relatora.
‘Foram totalmente ignorantes comigo’, disse a jovem
Foto da agente de trânsito agredido circula nas redes sociais. Segundo prefeitura, ela se chama Ana Carolina Silva de Souza e irá registrar boletim de ocorrência por ter sido agredida por casal
Reprodução/Facebook
À TV Globo, Ana explicou, à época, que notificou o casal porque o cartão de estacionamento estava preenchido de forma errada.
“Eles chegaram no carro, eu ainda estava notificando, eu expliquei todo o procedimento para eles, que não podia ser esse tipo de caneta, que o cartão era auto explicativo, e eles não queriam saber”, disse a agente. “Depois que terminei de autuar, arrancaram as três vias, na maior ignorância.”
“Por um lado, eu estou fazendo o meu serviço, o que é passado pra mim. E por outro lado, o munícipe tem que entender que o cartão é autoexplicativo, não custa nada ele pegar o cartão, ele olhar o cartão, lê o que que pode, o que que não pode, entendeu? Então acho que é meio conscientização dos dois lados”, apontou.

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