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Bolsonarista de MS é condenado a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos terroristas em Brasília


Diego Eduardo de Assis Medida responderá pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada. Diego Eduardo Assis Medina: morador de Dourados foi condenado por atos terroristas em Brasília
Redes sociais/Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o sul-mato-grossense Diego Eduardo de Assis Medida, de 33 anos, a 17 anos de prisão devido à participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, no ano passado, em Brasília. Além do período de prisão, o réu também foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
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Diego é natural de Campo Grande (MS) e morava em Dourados (MS). O g1 tenta localizar a defesa do acusado para mais esclarecimentos.
De acordo com o processo, o réu foi preso dentro da Câmara dos Deputados no dia 8 de janeiro de 2023, tendo registrado em vídeo que seu objetivo era “acabar com o comunismo, que seria representado pelo governo legitimamente eleito, bem como relatou em juízo que seu intento era questionar os resultados da urnas eletrônicas”.
Diego foi julgado no plenário virtual do STF e o relator foi o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento aconteceu na noite desta quarta-feira (21).
Conforme a decisão, o réu responderá pelos seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Além disso, foi estabelecido que Diego pague R$ 30 milhões em indenização, “a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados em favor do fundo a que alude “.
8 de janeiro
Grades foram derrubadas e janelas foram quebradas no Palácio do Planalto durante invasão criminosa
Ueslei Marcelino/Reuters
Em janeiro de 2023, golpistas convocados nas redes sociais chegaram a Brasília em dezenas de caravanas financiadas por terceiros – e se juntaram a radicais acampados em frente ao quartel general do Exército.
O grupo avançou até a Esplanada dos Ministérios escoltado por policiais militares do DF. Muitos confraternizaram com invasores e facilitaram as ações. Os golpistas destruíram o que encontraram pela frente: vidros, móveis, objetos, obras de arte.
O então ministro da Justiça, Anderson Torres, que tinha tomado posse dias antes como secretário de segurança do Distrito Federal, estava na Flórida, nos Estados Unidos.
Golpistas vandalizam interior do Palácio do Planalto
Adriano Machado / Reuters
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário agiram prontamente, de maneira coordenada, para preservar as instituições e a democracia. Os invasores foram retirados dos prédios públicos, mas deixaram um rastro de destruição. Os policiais também usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático.
O presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
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