Câmara aprova projeto que destina área no Novo Horizonte para moradias populares em Piracicaba


Para parte das unidades, morador de baixa renda selecionado receberá subsídio e poderá utilizar o FGTS para abatimento das parcelas de financiamento. Vista de Piracicaba
Divulgação/Prefeitura municipal de Piracicaba
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou em primeira discussão um projeto de lei que destina uma área no bairro Novo Horizonte para a construção de 390 moradias, parte delas de interesse social, pelo Programa Nossa Casa, do governo estadual.
O projeto prevê as obras em um terreno na Rua Zulmira do Vale com dimensão de 42,9 mil metros quadrados. A área está avaliada em R$ 4 milhões.
A proposta foi votada em regime de urgência pelo Legislativo e aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira (13). O projeto deve voltar para nova votação em plenário, para então ser sancionado pelo prefeito e entrar em vigor.
Unidades habitacionais
À época do protocolo do projeto, a administração municipal informou ao g1 que as unidades habitacionais serão apartamentos. “As construções devem obedecer às diretrizes do programa, área privativa de 40 metros quadrados com dois dormitórios e uma vaga de garagem”, detalhou.
Também conforme a prefeitura, no contrato, consta a previsão de 34 meses para a entrega dos projetos das unidades e prazo máximo de cinco anos.
O convênio estabelece que a prefeitura deve oferecer o terreno e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. “A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa renda. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado”, acrescentou. Não foi informada essa proporção.
Em ambos os casos – preço social ou de mercado – as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal, completou o governo municipal.
Para ter o direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. “O ‘preço social’ é fixado por critério populacional na cidade”, explicou.
Além do subsídio estadual, o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento.
Manifestação de moradores de comunidades de Piracicaba por políticas habitacionais
Caio Garcia Figueiredo
Déficit habitacional
Dados do Plano Municipal de Habitação de Intesse Social (PMHIS) divulgados em 2020 apontam um déficit de 8,7 mil moradias em Piracicaba. O número leva em consideração tanto a demanda por novas unidades habitacionais quanto domicílios existentes que apresentam alguma inadequação.
Em outubro de 2022, moradores de comunidades em áreas de ocupação realizaram um protesto na Câmara Municipal. O grupo cobrava adesão de vereadores a um projeto de iniciativa popular que assegura acolhimento social e de segurança antes que sejam retomados despejos e reintegrações de posse em áreas ocupadas da cidade.
As desocupações estavam suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à pandemia de coronavírus, mas o prazo se encerrou naquele mês.
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