Flávio Dino fala em suspender e até banir redes sociais que não barrarem publicações com apologia à violência em escolas


As medidas começam a valer imediatamente. O ministro da Justiça destacou que as ações visam a prevenção da violência nas escolas e não ferem o Marco Civil da Internet. Redes sociais que não retirarem do ar conteúdos ilícitos poderão até ser banidas
O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (12), medidas para aumentar a segurança nas escolas. As redes sociais que não retirarem do ar conteúdos ilícitos poderão até ser banidas.
As medidas começam a valer imediatamente. O ministro Flávio Dino destacou que as ações visam a prevenção da violência nas escolas e não ferem o Marco Civil da Internet.
A Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar processos administrativos para apurar responsabilidades de plataformas virtuais na apologia de violência e vai requisitar de cada rede social relatório sobre as medidas adotadas para a moderação de conteúdos.
Medidas para segurança nas escolas
Jornal Nacional/ Reprodução
As empresas terão que informar os riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência, além dos riscos de propagação e viralização desses conteúdos. Além disso, as empresas terão ainda informar como tem respondido às requisições das autoridades policiais. Também serão obrigadas a compartilhar com polícia informações sobre usuários para facilitar investigações, e ficarão impedidas de permitir a criação de novos perfis a partir de endereços já cancelados anteriormente por atividade ilegal.
O prazo para a retirada de conteúdos que estimulam a violência será de duas horas a partir da notificação, mesmo limite usado pelo TSE nas eleições.
Flávio Dino ressaltou que as plataformas que não cumprirem as exigências poderão pagar multa de até R$ 12 milhões, serem retiradas do ar ou, em casos extremos, até ser banidas.
“Aludo, por exemplo, ao fato de a própria Constituição Federal quando menciona a liberdade de expressão deixa claro que ela não é incondicionada. Ela é subalterna a outros princípios constitucionais. Nós temos o Código Civil que incide sobre contratos. Nós temos o Código de Defesa do Consumidor porque nós consideramos que essas empresas são fornecedoras de serviço. E na medida em que o serviço está violando os deveres atinentes à saúde e à segurança, é claro que as autoridades administrativas, no nosso caso, no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, devem tomar providências para que esse mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O Ministério da Justiça já vem coordenando um trabalho com as delegacias de crimes cibernéticos das polícias Civis e Federal, com o intercâmbio de informações da inteligência e a identificação de perfis que estejam fazendo apologia à violência contra escolas.
O ministro disse que as medidas são mandatórias, ou seja, obrigatórias, e as plataformas não podem alegar regas dos termos de uso adotados por cada uma para descumprirem qualquer uma das ações.
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“Uma criança uma vale mais do que todos os termos de uso e de todas as plataformas. O que mostra que nós precisamos de uma normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir que nós tenhamos a sensação dessa prática nociva por intermédio da internet, por intermédio das redes sociais, porque esse tem sido o local em que se estrutura o cometimento desses crimes”, explicou Flávio Dino.
O Governo Federal já liberou R$ 150 milhões para estados e municípios reforçarem a segurança na área das escolas. Agora, vai liberar mais R$ 100 milhões. O dinheiro poderá ser usado, também, para guardas municipais atenderem às escolas.
Nesta quarta-feira (12), em Brasília, um estudante foi preso depois de fazer pichações com ameaças na Universidade de Brasília, a UnB.

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