Inscrições para novos conselheiros tutelares de Belém encerram na próxima sexta-feira


São 40 vagas para titulares e outras 40 para suplentes em oito distritos sediados na capital. Eleição para Conselho Tutelar em Belém em 2019
CONDAC – Belém
As inscrições de candidaturas para o 3° processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Belém encerram na próxima sexta-feira (28). São 40 vagas para titulares e outras 40 para suplentes em oito distritos sediados na capital.
Cada Conselho Tutelar em Belém possui cinco conselheiros eleitos cada um, além deles, as equipes de trabalho que atuam em cada Conselho são compostas por Administrativos, serviços gerais e vigilantes.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pelos moradores de cada área que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“Esse processo é importante para definir os protetores dos direitos da criança e do adolescente no município”, afirma o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac Belém), Muller Maia.
Interessados devem preencher o formulário disponível on-line. O Conselho Municipal disponibiliza o telefone (91) 98430-0924 para esclarecimentos. Presencialmente, o endereço da sede fica na TV. 9 de Janeiro, nº 388, no bairro Fátima.
Conselho Tutelar atua na garantia de proteção e de direitos a crianças e a adolescentes
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de fiscalizações de ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os conselheiros tutelares têm o papel de atender às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
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