Apesar do esforço concentrado desta semana, deputados e senadores vão para as férias sem votar o Orçamento de 2025. A votação ficou para fevereiro. O projeto que muda a previdência dos militares também. Congresso conclui aprovação do pacote de corte de gastos
Depois de semanas de negociações, o Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira (20) a aprovação do pacote de corte de gastos. Deputados e senadores fizeram mudanças nas medidas, reduzindo a economia prevista pelo governo.
No último dia de trabalho do ano, os senadores retomaram as votações no início da manhã. Na noite de quinta-feira (19), o Senado aprovou o projeto que criou mecanismos para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal quando as contas públicas estiverem no vermelho, e a proposta de emenda constitucional que trata do abono salarial, dos supersalários no serviço público e do Fundo para a Educação Básica (Fundeb). Os senadores mantiveram os textos aprovados na Câmara dos Deputados.
No trecho que trata do Fundeb, de financiamento da educação básica, a PEC destina até 10% do repasse para a educação de tempo integral, limitado ao ano de 2025. A proposta inicial era de 20% por tempo indeterminado. Essa medida não representaria um corte direto de gastos, mas permitiria ao governo ter liberdade para remanejar recursos.
No trecho da PEC sobre os supersalários, o Congresso ficou contra a proposta do governo de incluir verbas indenizatórias no teto salarial, que em 2025 será de R$ 46,3 mil, e decidiu que nada muda nos supersalários até que deputados e senadores votem um projeto de lei que indique quais ganhos devem compor o teto.
O Senado confirmou a votação da Câmara que restringe o abono salarial, uma espécie de décimo-quarto salário pago a trabalhadores de baixa renda. Hoje, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos. A nova regra estabelece o limite de R$ 2.640. Esse teto será corrigido apenas pela inflação, até que represente um salário mínimo e meio.
Senado conclui votação do pacote fiscal com economia menor do que a prevista pelo governo
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Nesta sexta-feira (20), os senadores aprovaram o projeto que trata do salário mínimo. Concordaram com a mudança no reajuste anual, que será feito de acordo com as mesmas regras fiscais que valem para as demais despesas públicas. Na prática, a alteração vai reduzir o ganho real do mínimo.
No mesmo projeto, o governo propôs mais rigor para conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em uma tentativa de conter o aumento do número de beneficiários, a equipe econômica queria que a concessão do BPC levasse em consideração a renda de cônjuges, mesmo que não vivessem juntos, e também de irmãos, filhos e enteados que moram na mesma casa. Deputados e senadores retiraram do cálculo a renda do cônjuge que não mora na mesma casa. Nesta sexta-feira (20), os senadores pediram para que seja retirada do texto a limitação do pagamento do BPC a quem tem deficiências consideradas moderadas ou graves. O governo se comprometeu a vetar a medida. Com isso, segue como é hoje: tem direito ao BPC toda pessoa com deficiência.
Durante a discussão no plenário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL, criticou o pacote fiscal do governo.
“Nós tínhamos a oportunidade de fazermos um ajuste fiscal para estabilizarmos a economia brasileira, para preservarmos o poder de compra dos mais pobres, para preservarmos a integridade da economia do nosso país, mas estamos fazendo aqui uma situação para inglês ver. Estamos penteando o processo para dar uma satisfação e postergando a crise para daqui a seis meses, daqui a um ano, daqui a um ano e meio”, disse o senador Rogério Marinho.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do PT, disse que as medidas preservam os ganhos do salário mínimo e combatem fraudes:
“O PT orienta com muito orgulho o voto sim em nome do acordo que preserva o direito das pessoas com deficiência, mas sobretudo para acabar com as fraudes no BPC e continuar a recuperação do poder de compra do salário mínimo”.
Depois de três horas de discussão, os senadores concluíram a votação do pacote fiscal do governo. Os projetos de lei vão à sanção do presidente Lula, e a emenda à Constituição foi promulgada em seguida em uma sessão do Congresso Nacional. No discurso, Rodrigo Pacheco disse que o Congresso mostrou compromisso com a responsabilidade fiscal.
“O fato é que a responsabilidade fiscal se consolidou como um imperativo nacional e, nessa medida, um princípio de que o Parlamento jamais irá abdicar. Menos ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores como é o tempo presente”, disse Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Fernando Haddad em um café da manhã com jornalistas
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Enquanto os senadores concluíam a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falava sobre o pacote em um café da manhã com jornalistas. Haddad minimizou o impacto das mudanças feitas pelo Congresso e negou que elas tenham desidratado as medidas para conter o gasto público. O cálculo inicial era de uma economia de R$ 72 bilhões nos próximos dois anos.
“Esses ajustes que foram feitos de redação não afetam o resultado final. Eles mantêm na mesma ordem de grandeza os valores que foram encaminhados pelo Executivo. É um R$ 1 bilhão a menos. Então, nós refizemos a conta com base na votação do Congresso, e vocês vão verificar que não houve desidratação no nível que se imaginava. À luz do que a Câmara aprovou, o número está bastante próximo”, disse Fernando Haddad – Ministro da Fazenda.
Haddad voltou a defender uma revisão permanente dos gastos públicos:
“Eu gostaria de saudar uma prática que eu defendo que seja permanente. Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera de governo, seja uma prefeitura, seja um estado, tem que ter como prática uma revisão de gastos. Isso não pode ser uma coisa assim ‘ah, agora nós vamos começar a fazer isso’. Isso tem que ser uma rotina. À medida em que o governo atinge um consenso em relação a uma medida, na minha opinião, ela tem que ser mandada. Se ela vai ser considerada insuficiente ou não, sempre será, porque tem muita coisa para fazer”.
O Congresso entra de recesso neste sábado (21). Apesar do esforço concentrado desta semana, deputados e senadores vão para as férias sem votar o Orçamento de 2025. A votação ficou para fevereiro. O projeto que muda a previdência dos militares também só será votado em 2025.
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