Liminar determina que a prefeitura não faça homologação ou nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). Aplicação de provas de concurso em Palmas
Divulgação/ Prefeitura de Palmas
A Justiça suspendeu parcialmente o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas na tarde desta sexta-feira (20). A liminar assinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, determina que a prefeitura não faça homologação ou nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
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A decisão atende a um recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPTO). O órgão recebeu de denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades e recomendava ao Município de Palmas a não homologação do resultado para os cargos citados. O órgão defendeu que havia inconformidade no padrão atípico do gabarito, com um grande número de questões que apresentava como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”.
Também questionou que houve vícios decorrentes de falhas na elaboração e revisão das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores não tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas. O primeiro pedido feito pelo órgão havia sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva.
O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados. A Prefeitura de Palmas informou por telefone que não foi notificada da decisão.
Na liminar desta sexta-feira, o desembargador afirma que “um padrão atípico nas provas específicas, com repetição reiterada da alternativa correta ‘todas as afirmativas estão corretas’ em um percentual de até 80% das questões, compromete gravemente os princípios da moralidade, da isonomia e da publicidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.”
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Ao todo, o concurso ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. As provas foram aplicadas no dia 1º de setembro.
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