Ação na Justiça ocorre desde 2017 e teve ordem de despejo em 11 de dezembro desde ano. Pais reclamam de falta de informações após escola ser despejada em Sorocaba (SP)
Google Street View/Reprodução
Dezenas de pais estão apreensivos e reclamam da falta de informações após uma escola particular da zona oeste de Sorocaba (SP) ser despejada por falta de pagamento de aluguel. A ação, que tramita na Justiça desde de 2017, teve ordem de despejo em 11 de dezembro desde ano.
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A ação de despejo contra a escola é de 2017. À época, a ação foi avaliada em R$ 336 mil. Entretanto, somente em outubro de 2024 a ação foi julgada procedente. Houve, inclusive, perícia sobre os valores apresentados na ação. Após vários recursos, no dia 11 de dezembro houve a decisão para expedição do mandado de despejo.
Em um aviso disparado para os pais dos alunos, ao qual o g1 teve acesso, a direção da instituição explicou o recebimento da notificação judicial e que avaliava as alternativas de possíveis novos locais que atendam às necessidades dos alunos e colaboradores. Veja mais detalhes abaixo.
A situação da escola, que tem 45 anos de atuação na cidade, pegou alguns pais dos alunos de surpresa. “Eu e minha filha já choramos muito, pois o MN foi a escola que sempre quis. Nem cheguei a pesquisar outras. Então pra mim está sendo muito dolorido. E pra minha filha também”, afirma uma das mães, se referindo ao colégio Mundo Novo.
“Também tem a questão financeira. Ficamos no prejuízo. Gera uma certa revolta porque era um assunto de anos que ninguém sabia. É simplesmente algo que explodiu”, acrescenta.
Além da surpresa com a mudança repentina, alguns pais enfrentam dificuldades em encontrar outra escola para os filhos estudarem em 2025.
“Ficamos bastante frustrados com a notícia do despejo e agora estamos tendo que buscar outra escola pra ela. Muito complicado ter que trocar de escola assim, de repente, com pouco tempo para procurar. Já havíamos feito a rematrícula dela no Mundo Novo”, conta outra mãe.
Ela é uma das mães que reclamam de suposta falta de transparência da escola. “A escola já apresentava problema na comunicação com os pais em situações pontuais, passeios cancelados sem explicação em cima da hora, dias em que a escola ficou sem luz ou água e nada foi comunicado. Mas este caso é algo muito sério e eles deveriam ter sido transparentes. Acredito que se não tivesse sido compartilhado nos grupos da escola a ordem de despejo, a escola não teria falado nada.”
Outra mãe contou que se sente frustrada com a instituição e como vai explicar a situação para a filha. “Uma instituição que tinha uma história e uma reputação tão boa e, claro, um pouco perdida agora tendo que encontrar outra escola. Explicar a situação pra minha filha e sem saber como vão ser as coisas com o Mundo Novo, se vamos ser reembolsados com os gastos de matricula pelo menos e ainda preocupados com os funcionários que acabamos tendo um carinho especial e agora não sabemos o que será feito com eles.”
Não há informações sobre o número de alunos e funcionários afetados por toda a situação.
Recomendações
A advogada Carla Russomano foi procurada por pais de alunos da unidade para saber sobre deveres e direitos diante da situação. Ela chegou a elaborar um documento falando do caso.
Ao g1, ela lembrou que muitas pessoas haviam pago rematrículas, materiais e anuidades antecipadamente. “Agora enfrentam incertezas sobre a continuidade da educação de seus filhos e a recuperação dos valores investidos”, diz.
“Essa situação configura uma falha grave na relação de consumo, pois a escola não comunicou previamente os pais, desrespeitando o dever de informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está ameaçado”, acrescenta.
“[Uma] consulta ao processo judicial revela que não há qualquer medida concedida em favor da escola para suspender ou evitar o despejo. Isso reforça o risco de manter as crianças vinculadas à instituição, pois pode haver dificuldades na obtenção dos documentos necessários para transferência escolar, agravando ainda mais os transtornos às famílias”, lembra.
Diante desse cenário, a advogada afirma que os pais devem adotar algumas medidas práticas para proteger seus direitos, “incluindo enviar notificação extrajudicial requerendo a rescisão do contrato por justa causa e a devolução de valores pagos referentes ao ano de 2025, bem como a documentação necessária para transferência dos alunos.”
Ela também cita a necessidade de busca de alternativas educacionais, consulta a um advogado especializado para avaliar contratos firmados e considerar a união de famílias para buscar soluções conjuntas, como ações coletivas e buscar os órgãos de defesa.
“Além de buscar a reparação financeira, é fundamental assegurar que as crianças não sejam prejudicadas em sua formação educacional. A escola, mesmo em crise, deve colaborar para minimizar os danos às famílias.”
O que diz a escola
Em nota, por meio de assessoria jurídica, a direção da escola Mundo Novo comentou a decisão judicial que determina a desocupação do imóvel onde a escola atualmente funciona e assegurou que a continuidade das atividades está integralmente assegurada. “Todas as aulas seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer prejuízo ao calendário letivo ou à qualidade pedagógica que sempre marcou a instituição.”
Disse ainda que medidas judiciais estão em andamento. “A escola já adotou todas as providências legais cabíveis, confiando em uma resolução adequada que reconheça nossa trajetória e compromisso com a educação.”
A nota cita ainda um plano de contingência em execução. “A escola está em fase avançada de realocação para um novo imóvel próximo, cuidadosamente escolhido para garantir a manutenção do conforto, da segurança e da rotina dos alunos, além de preservar a proximidade com a comunidade escolar.”
Sobre o pagamento de matrícula, disse que os contratos serão integralmente cumpridos pela escola, “de modo que qualquer rescisão será tratada de forma pontual, havendo ressarcimento respeitando as retenções previstas em contrato”.
Sobre reclamação de falta de informações e transparência da escola, a instituição disse que “toda a comunicação tem sido feita por parte da direção da escola de forma imediata, transparente e clara”.
“Os vínculos com as famílias, os compromissos assumidos com os pais e a garantia dos postos de trabalho dos colaboradores estão resguardados e serão cumpridos integralmente.”
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