Ministro do STF, Flávio Dino cita o filme ‘Ainda Estou Aqui’ em decisão que propõe discutir se é possível ou não aplicar a Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
Citando o filme “Ainda Estou Aqui”, o ministro do STF Flávio Dino considerou que o Supremo deve discutir se é possível ou não aplicar a Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados “crimes permanentes”.
“Quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido”, diz o ministro em decisão publicada no domingo. Este é o caso de desaparecidos na ditadura e cujo paradeiro ainda é desconhecido – quase quatro décadas depois do fim do período de repressão.
O engenheiro e deputado Rubens Paiva foi torturado e morto pela ditadura em 1971. Seus restos mortais nunca foram encontrados. Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, esperou 25 anos até conseguir a certidão de óbito do marido. O documento só foi emitido em 1996, um ano depois de o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinar a lei 9.140, garantindo a emissão do atestado de óbito de desaparecidos durante o regime militar.
Agora, três décadas depois, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, uma resolução determinando que os cartórios do país reconheçam as mortes ocorridas durante a ditadura militar – e retificando as certidões para apontar que a causa real das mortes não foi natural, e sim, o Estado brasileiro.
Para falar sobre como essas discussões ganharam espaço enquanto o filme ‘Ainda Estou Aqui’ leva milhões de pessoas aos cinemas, Natuza Nery conversa com Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também participa do episódio Rogério Sottili diretor do Instituto Vladmir Herzog.
O que você precisa saber:
CNJ: cartórios devem registrar responsabilidade do Estado em certidões de mortos e desaparecidos da ditadura
Dino propõe discutir Lei de Anistia a ‘crimes permanentes’ e cita filme ‘Ainda estou aqui’ em decisão
‘Ainda estou aqui’ estreia com aviso contra ditaduras
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
Citando o filme “Ainda Estou Aqui”, o ministro do STF Flávio Dino considerou que o Supremo deve discutir se é possível ou não aplicar a Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados “crimes permanentes”.
“Quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido”, diz o ministro em decisão publicada no domingo. Este é o caso de desaparecidos na ditadura e cujo paradeiro ainda é desconhecido – quase quatro décadas depois do fim do período de repressão.
O engenheiro e deputado Rubens Paiva foi torturado e morto pela ditadura em 1971. Seus restos mortais nunca foram encontrados. Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, esperou 25 anos até conseguir a certidão de óbito do marido. O documento só foi emitido em 1996, um ano depois de o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinar a lei 9.140, garantindo a emissão do atestado de óbito de desaparecidos durante o regime militar.
Agora, três décadas depois, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, uma resolução determinando que os cartórios do país reconheçam as mortes ocorridas durante a ditadura militar – e retificando as certidões para apontar que a causa real das mortes não foi natural, e sim, o Estado brasileiro.
Para falar sobre como essas discussões ganharam espaço enquanto o filme ‘Ainda Estou Aqui’ leva milhões de pessoas aos cinemas, Natuza Nery conversa com Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também participa do episódio Rogério Sottili diretor do Instituto Vladmir Herzog.
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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
