O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, oficializou na noite desta segunda-feira (11) o apensamento — jargão legislativo para anexação ou ajuntamento — da proposta de emenda à Constituição do ajuste fiscal a uma outraÈC, apresentada em 2007. Essa medida na prática, permite agilizar a tramitação do texto no Congresso.
A PEC de 2007, uma antiga proposta de reforma tributária relatada por Luiz Carlos Hauly, já está apta para votação no plenário. Com a anexação, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por uma comissão especial, etapas obrigatórias para propostas iniciadas do zero.
A decisão de Lira já havia sido mencionada anteriormente como uma possibilidade, visando dar celeridade ao texto de interesse do governo. A relatoria da PEC do ajuste deverá ser assumida pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), que terá a tarefa de articular o debate e garantir a aprovação em plenário.
A estratégia reforça o empenho da Câmara em priorizar medidas econômicas que possam contribuir para o equilíbrio fiscal do país, enquanto simplifica o trâmite legislativo de propostas consideradas essenciais pelo Planalto.
A PEC de 2007, uma antiga proposta de reforma tributária relatada por Luiz Carlos Hauly, já está apta para votação no plenário. Com a anexação, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por uma comissão especial, etapas obrigatórias para propostas iniciadas do zero.
A decisão de Lira já havia sido mencionada anteriormente como uma possibilidade, visando dar celeridade ao texto de interesse do governo. A relatoria da PEC do ajuste deverá ser assumida pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), que terá a tarefa de articular o debate e garantir a aprovação em plenário.
A estratégia reforça o empenho da Câmara em priorizar medidas econômicas que possam contribuir para o equilíbrio fiscal do país, enquanto simplifica o trâmite legislativo de propostas consideradas essenciais pelo Planalto.
