Encontro ocorreu na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Zona Centro-Sul de Manaus, no sábado (14). Lojistas do Amazonas realizam reunião de atualização das mudanças na Reforma Tributária
Representantes do comércio no Amazonas se reuniram, no sábado (14), com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para entender detalhes sobre a regulamentação da medida e quais os impactos para o setor no estado. O encontro ocorreu na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Zona Centro-Sul de Manaus.
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A Zona Franca de Manaus teve sua competitividade preservada na regulamentação aprovada pelo Senado na quinta-feira (12). Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto reforça a importância do modelo econômico para o desenvolvimento regional e, na terça-feira (17), será votado pela Câmara dos Deputados.
“O texto que foi aprovado no Senado da República é um texto que traz mais clareza, mais simplificação, mais segurança jurídica, reduz o contencioso judicial e tributário, combaterá fortemente a sonegação e, por isso, nós acreditamos que até 2028, quando nós vamos fixar a alíquota padrão, o Brasil terá uma grande surpresa”, afirmou Braga.
Durante a reunião, o senador explicou aos empresários que a articulação deles junto às suas entidades nacionais é vital para a articulação de votos favoráveis aos dispositivos que asseguram a competitividade da Zona Franca.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Azury Benzion, reforçou que o encontro foi fundamental para o fortalecimento do setor e que é preciso que os parlamentares entendam a necessidade de manter os pontos que defendem a Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária.
“Nós temos uma zona de exceção aqui na Zona Franca e nós temos que ser tratados como exceção. Nós mantemos a floresta em pé, é nossa maior renda aqui, nós não podemos achar que aqui é uma situação igual ao resto do Brasil”.
Embora o projeto da Reforma Tributária tenha sido aprovado pelo Senado com as alterações que mantém a competitividade para a ZFM, o pedido dos empresários é para que o relator siga vigilante.
“Esta luta não encerra na conquista do Senado, e que eles, enquanto políticos e grandes representantes, possam também na Câmara Federal buscar a aprovação dessa reforma”, afirmou o empresário Belmiro Vianez.
PONTO A PONTO: Senado aprova regulamentação da reforma tributária; entenda
VÍDEO: Grupo de trabalho da Câmara se reúne para analisar texto da Reforma Tributária
Mudanças em defesa da ZFM
O texto aprovado pelo Senado na última semana passou por alterações com o objetivo de defender os interesses da Zona Franca de Manaus, entre elas, a inclusão de uma isenção fiscal, já reconhecida por decisões judiciais, para produtos vendidos no varejo local de Manaus.
Isso significa que os produtos comercializados em lojas físicas na cidade vão continuar com os mesmos benefícios fiscais que os comprados on-line.
“Isso dá tratamento igualitário, seja para quem compra diretamente para o consumidor final, seja para quem compra via varejo na cidade de Manaus, porque ficaria uma competição ruinosa quem comprasse pelo comércio eletrônico: um bem entraria com alíquota zero e crédito presumido, e quem comprasse em uma loja de Manaus teria a tributação”, explicou o relator.
Braga enfatizou ainda que, caso o trecho sem alteração fosse aprovado, poderia resultar na perda de 300 mil empregos em Manaus.
Outra alteração feita pelo relator envolveu dois itens que vão continuar com benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus: cosméticos e perfumes. Os produtos, que já têm isenção fiscal desde 1993, foram mantidos como prioridade, pois, seguindo o texto anterior, a venda para fora da região não seria mais incentivada.
Além disso, o relator retirou uma limitação imposta pelos deputados ao crédito presumido, uma das principais vantagens fiscais que atraem indústrias para a Zona Franca. Caso fosse mantida, muitas indústrias perderiam competitividade, o que poderia resultar também na perda de milhares de empregos e na possível transferência da produção para outros países, como a China.
Texto da Reforma Tributária é aprovado com mudanças para preservar Zona Franca
Representantes do comércio no Amazonas se reuniram, no sábado (14), com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para entender detalhes sobre a regulamentação da medida e quais os impactos para o setor no estado. O encontro ocorreu na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Zona Centro-Sul de Manaus.
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A Zona Franca de Manaus teve sua competitividade preservada na regulamentação aprovada pelo Senado na quinta-feira (12). Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto reforça a importância do modelo econômico para o desenvolvimento regional e, na terça-feira (17), será votado pela Câmara dos Deputados.
“O texto que foi aprovado no Senado da República é um texto que traz mais clareza, mais simplificação, mais segurança jurídica, reduz o contencioso judicial e tributário, combaterá fortemente a sonegação e, por isso, nós acreditamos que até 2028, quando nós vamos fixar a alíquota padrão, o Brasil terá uma grande surpresa”, afirmou Braga.
Durante a reunião, o senador explicou aos empresários que a articulação deles junto às suas entidades nacionais é vital para a articulação de votos favoráveis aos dispositivos que asseguram a competitividade da Zona Franca.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Azury Benzion, reforçou que o encontro foi fundamental para o fortalecimento do setor e que é preciso que os parlamentares entendam a necessidade de manter os pontos que defendem a Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária.
“Nós temos uma zona de exceção aqui na Zona Franca e nós temos que ser tratados como exceção. Nós mantemos a floresta em pé, é nossa maior renda aqui, nós não podemos achar que aqui é uma situação igual ao resto do Brasil”.
Embora o projeto da Reforma Tributária tenha sido aprovado pelo Senado com as alterações que mantém a competitividade para a ZFM, o pedido dos empresários é para que o relator siga vigilante.
“Esta luta não encerra na conquista do Senado, e que eles, enquanto políticos e grandes representantes, possam também na Câmara Federal buscar a aprovação dessa reforma”, afirmou o empresário Belmiro Vianez.
PONTO A PONTO: Senado aprova regulamentação da reforma tributária; entenda
VÍDEO: Grupo de trabalho da Câmara se reúne para analisar texto da Reforma Tributária
Mudanças em defesa da ZFM
O texto aprovado pelo Senado na última semana passou por alterações com o objetivo de defender os interesses da Zona Franca de Manaus, entre elas, a inclusão de uma isenção fiscal, já reconhecida por decisões judiciais, para produtos vendidos no varejo local de Manaus.
Isso significa que os produtos comercializados em lojas físicas na cidade vão continuar com os mesmos benefícios fiscais que os comprados on-line.
“Isso dá tratamento igualitário, seja para quem compra diretamente para o consumidor final, seja para quem compra via varejo na cidade de Manaus, porque ficaria uma competição ruinosa quem comprasse pelo comércio eletrônico: um bem entraria com alíquota zero e crédito presumido, e quem comprasse em uma loja de Manaus teria a tributação”, explicou o relator.
Braga enfatizou ainda que, caso o trecho sem alteração fosse aprovado, poderia resultar na perda de 300 mil empregos em Manaus.
Outra alteração feita pelo relator envolveu dois itens que vão continuar com benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus: cosméticos e perfumes. Os produtos, que já têm isenção fiscal desde 1993, foram mantidos como prioridade, pois, seguindo o texto anterior, a venda para fora da região não seria mais incentivada.
Além disso, o relator retirou uma limitação imposta pelos deputados ao crédito presumido, uma das principais vantagens fiscais que atraem indústrias para a Zona Franca. Caso fosse mantida, muitas indústrias perderiam competitividade, o que poderia resultar também na perda de milhares de empregos e na possível transferência da produção para outros países, como a China.
Texto da Reforma Tributária é aprovado com mudanças para preservar Zona Franca
