Conforme eles, problemas vão desde o atendimento inicial até a tramitação na Justiça, incluindo fases como a escuta especializada. Curso de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente, acontece a partir do dia 11 de março e vai até o dia 24
Divulgação/Prefeitura de Hortolândia
A situação envolvendo o atendimento de crianças vítimas de violência em Jundiaí (SP) tem sido alvo de críticas e questionamentos de pais e advogados da cidade. Os problemas, conforme relatos enviados ao g1, vão desde o atendimento inicial até a tramitação na Justiça, incluindo fases como a escuta especializada que, em um dos casos, chegou a ser agendada para mais de um ano após o suposto abuso sexual contra uma criança.
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A mãe de uma criança de sete anos, que preferiu não se identificar, contou que enfrenta problemas com o Poder Judiciário e também com a Polícia Civil. Segundo ela, a filha teria sido abusada quando tinha seis anos e, quase um ano depois, o caso ainda não foi resolvido e o suspeito está em liberdade.
Ela ainda afirma que alguns documentos sumiram durante o andamento do processo, e que o problema só não foi maior porque ela tinha cópias. Ela reclama também que o caso foi ao Ministério Público somente dois meses depois, e que a “oitiva” com a criança, que significa a escuta especializada, foi marcada para apenas outubro de 2025, mais de um ano após o suposto abuso. “É erro atrás de erro”, reclama.
Demanda alta, mas poucos psicólogos
Outra mãe relatou ao g1 que a demanda no fórum da cidade, com relação a essas questões, está muito alta. “Ainda mais se tratando de crianças e crimes sexuais. A gente precisa expor isso pra população”, reclama.
Segundo ela, o fórum da cidade teria apenas dois psicólogos, mas que atendem outras cidades, como Cajamar. “Por isso não tem data disponível”, afirma.
O problema com o número reduzido de profissionais no fórum também é alvo de reclamações das mães na delegacia de Jundiaí, onde, segundo elas, também há uma demora na realização de exames.
Além dos pais, advogados também reclamaram da situação. “Infelizmente, é algo que vem acontecendo há anos. [Há] demora em procedimentos específicos de extrema importância. Por exemplo, a oitiva das vítimas”, reclama um deles. “As mães têm medo de denunciar, infelizmente”, reconhece.
Outro profissional também reclamou sobre a falta de psicólogos na delegacia. “Antigamente a delegacia de Jundiaí tinha uma psicóloga especializada que atendia a DDM (Delegacia da Mulher), porém, após a saída da mesma, esse serviço ficou inexistente. Isso dificultou as prisões, pois agora dependemos de agendamento com as psicólogas do HU (Hospital Universitário), o que leva meses. Isso quando conseguimos de fato um relatório condizente.”
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que não localizou as denúncias relatadas na reportagem, mas que a Corregedoria da Polícia Civil está à disposição. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí informou que está ciente da situação e que acompanha o caso. Veja mais detalhes no fim da reportagem.
Fórum de Jundiaí (SP) teve suspensão de prazos e de atendimento presencial
Google Street View/Reprodução
Fluxo ‘pouco favorável’
O próprio Conselho Tutelar da cidade endossa a questão de alguns problemas, em especial sobre a escuta especializada. A instituição fala da necessidade de instituir, preferencialmente nos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A finalidade desse comitê é articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do comitê.
“Contudo, este comitê, no presente momento, encontra-se inativo e, atualmente, as crianças e adolescentes vítimas de qualquer forma de violência são encaminhadas para o Ambulatório de Saúde da Mulher, onde profissionais avaliam se a escuta já aconteceu, se as informações são suficientes para dar seguimento ao acompanhamento e/ou agendam momento em que a vítima será ouvida”, diz a nota dos três conselhos da cidade.
“No entanto, este fluxo tem sido pouco favorável à criança e adolescente, uma vez que mesmo após revelar a violência sofrida, precisa esperar, muitas vezes na companhia do agressor, até que qualquer ação seja tomada.”
“O Conselho Tutelar tem representante neste comitê – do qual não houve uma reunião sequer em 2024 – e está presente no fluxo, dentre um dos primeiros órgãos que deve receber a denúncia, mas ainda assim não tem instrumentos suficientes para fazer valer a prioridade absoluta no atendimento da criança e do adolescente”, acrescenta.
Na rede de educação, assistência, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e saúde, conforme o Conselho tutelar, todos deveriam ser capacitados para acolhimento da fala espontânea, “mas o que temos são profissionais temerosos, sem apoio ou confiança suficiente para fazer valer a letra da lei e colocar a criança e o adolescente em plena segurança”.
A entidade diz ainda que, atualmente, aguarda a construção e instalação de equipamento com atendimentos integrados. “(…) no projeto pode ser interessante, mas não sai deste lugar, pelos mais diversos motivos, é o que nos é informado. Sabemos que não se trata, infelizmente, de uma realidade de Jundiaí, mas do país como um todo, salvo raríssimas exceções.”
O conselho finaliza falando de vários pontos, incluindo novas normas e legislações e questionado quando haverá medidas efetivas para a resolver a situação na cidade.
O que dizem as instituições
O Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí (HU), em nota, afirmou que reafirma seu compromisso com o bem-estar e a segurança de todos os pacientes, especialmente os mais vulneráveis.
“Reconhecemos a gravidade das situações e garantimos que esses casos recebam atenção imediata, otimizando o fluxo de atendimento e priorizando-os com a urgência que merecem. O HU conta com um ambiente seguro e acolhedor para o atendimento dessas crianças, além de uma equipe capacitada composta por médicos, psicólogo, assistente social e enfermeiro, todos treinados para lidar com a complexidade dos casos”, diz
“Além do atendimento médico imediato, o Conselho Tutelar é acionado simultaneamente para medidas cabíveis e andamento das investigações. Continuamos a trabalhar incansavelmente para melhorar nossos serviços e garantir que todas as vítimas de violência recebam o cuidado e o respeito que merecem.”
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), por nota, disse que a Polícia Civil investe continuamente em capacitação para garantir um atendimento humanizado e prevenir a “revitimização”.
“Desde setembro deste ano, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí recebeu a adição de cinco novos policiais, incluindo três escrivães, um investigador e uma delegada. Além disso, a recepção foi reformada, oferecendo agora um ambiente acolhedor, especialmente projetado para crianças, com a instalação de uma brinquedoteca.”
Sobre o atendimento psicológico, informou que que o serviço é realizado em parceria com o Ambulatório de Saúde da Mulher do Hospital Universitário, vinculado à prefeitura, “garantindo que os cidadãos sejam prontamente encaminhados a este órgão especializado após o atendimento na delegacia”.
“Até o momento, não foram localizados registros das denúncias apresentadas na reportagem, no entanto a Corregedoria da Polícia Civil segue à disposição.”
A 33ª Subseção da Ordem dos Advogados de Jundiaí (OAB) afirmou que é de conhecimento da entidade a ausência de profissional de psicologia disponível para escuta imediata da vítima, criança ou adolescente, “a qual deve ser especializada, ou seja, com o acompanhamento de profissional capacitado.”
A OAB disse também que acompanhará as correições de dezembro, a fim de monitorar o andamento dos casos, tanto na Vara da Infância e Juventude, quanto na delegacia competente.
O g1 também questionou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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