Reajuste eleva o subsídio dos vereadores de R$ 4.118,33 para R$ 7.561,71; novo valor será válido a partir de janeiro de 2025. MP entrou com ação na Justiça e pediu a nulidade do projeto aprovado. Vereadores aprovam reajuste salarial de 83% para o legislativo em Santa Rita do Sapucaí
A Câmara de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí (MG) aprovou um aumento de 83,6% no salário dos vereadores. O reajuste vale a partir de janeiro. Dos oito políticos que aprovaram o projeto, seis estão reeleitos e serão beneficiados.
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O reajuste, aprovado no início de dezembro, eleva o subsídio dos vereadores de R$ 4.118,33 para R$ 7.561,71, equiparando ao salário do secretariado municipal. O argumento é que o aumento é justo, se levado em consideração o nível de responsabilidade e o impacto do trabalho realizado.
O valor chamou atenção do Ministério Público que entrou com uma ação na Justiça e pediu a nulidade do projeto aprovado com base nos princípios da moralidade e anterioridade.
“Esse projeto deveria ter sido votado antes das eleições e ele foi votado depois. E mesmo que eles tivessem votado antes das eleições, no entender do Ministério Público, esse projeto também estaria ferindo a moralidade pública por conta do aumento de 83%. Enquanto o assalariado, em quatro anos, teve um aumento de 28%, os vereadores votaram um aumento de 83%”, explicou Francisco Amaral, promotor de Justiça
Além do reajuste salarial, os vereadores vão receber uma gratificação natalina. A bonificação, paga em parcela única neste mês, é outro motivo de indignação da população.
Vereadores aprovam reajuste de 83,6% dos próprios salários em Santa Rita do Sapucaí, MG
Câmara de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí
Para esta vereadora, que votou contra o projeto, a aprovação passa por cima da realidade financeira da cidade, que paga dívida de R$ 65 milhões com parcelas superiores a R$ 830 mil por 6 anos.
“Exatamente pelo impacto orçamentário que isso terá nos próximos anos nas questões de saúde e de educação, porque tem que ter uma movimentação. Da onde sairá o recurso que pagará o subsídio dos vereadores, que na verdade não representa os anseios da classe trabalhadora, dos servidores públicos?”, questionou a vereadora Fabiana Salgado.
O salário do vereador de Santa Rita do Sapucaí será 65% maior do que o recebido pelos parlamentares de São Lourenço, por exemplo, que também tem cerca de 44 mil habitantes.
A gratificação de Natal que os vereadores vão receber é de R$ 7,5 mil e será entregue em dezembro do ano que vem.
“Começamos uma petição online para a população poder demonstrar a sua indignação. Essa petição já está com mais de 3 mil assinaturas, 3,2 mil por ali, pra gente poder demonstrar nossa indignação com isso, pra gente poder colocar pressão nos vereadores que aprovaram isso para retroceder com isso”, afirmou Hegel Pinheiro Guimarães, integrante do Movimento Popular Santarritense.
O que diz a Câmara de Vereadores
Para a EPTV, afiliada Globo, a assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí informou por meio de nota que o reajuste não traz impacto negativo ao orçamento público e disse ainda que a Câmara planeja usar apenas 2,3% do orçamento anual a que tem direito, bem abaixo do limite constitucional de 7%.
Destacou que isso resulta em uma economia de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipais, preservando recursos que podem ser utilizados em benefício direto da população.
Além disso, a assessoria informou que, de acordo com os registros oficiais da Câmara Municipal, o último reajuste dessa natureza ocorreu há 24 anos, em setembro de 2000, “evidenciando a necessidade de atualização frente à evolução econômica e comparativamente aos municípios da região”.
A EPTV também entrou em contato com a Prefeitura Municipal, mas a informação é de que ninguém vai comentar o assunto por lá.
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