União quer mudar base de cálculo para repasses ao fundo que abaste segurança, saúde e educação do DF. Mudança faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro Fernando Haddad. Haddad prevê mudanças no Fundo Constitucional do DF em coletiva sobre corte de gastos.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou nesta sexta-feira (29) à GloboNews que, se o Congresso Nacional aprovar as mudanças no Fundo Constitucional apresentadas pela União, o DF deixará de receber mais de R$ 12 bilhões em 15 anos.
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📌 Abastecido pelo governo federal, o Fundo Constitucional do DF destina recursos para as áreas de segurança pública, saúde e educação em Brasília
Pela regra atual, o governo federal faz repasses a esse fundo levando em conta a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No pacote de corte de gastos enviado ao Congresso Nacional, contudo, o governo federal propôs mudar essa base de cálculo;
Assim, deixaria de levar em conta a RCL para passar a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país – até setembro, o acumulado do ano está em alta de 3,3%;
Segundo a Secretaria de Economia, o fundo corresponde atualmente a cerca de 40% de todo o orçamento do governo do DF (cerca de R$ 25 bilhões em 2025);
Na prática, de acordo com a pasta, se a mudança for aprovada pelo Congresso, reduzirá o montante repassado pela União ao Fundo Constitucional do DF. Somente para 2025, o cálculo da secretaria é de um impacto de cerca de R$ 800 milhões a menos nos cofres locais.
A GloboNews procurou o Ministério da Fazenda e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Medida prejudica o DF, diz Ibaneis
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios; DF recebe anualmente verbas da União por meio do Fundo Constitucional
Divulgação/Câmara dos Deputados
Em publicação nas redes sociais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a medida é “insustentável e prejudicial para nossa cidade.”
“Eu me posicionei contra a medida anunciada pelo governo federal, a redução do valor do Fundo Constitucional, pois tenho ciência da importância para o DF manter toda a classe política e todos os poderes aqui reunidos”, publicou Ibaneis.
Votação do pacote
Nesta quinta (8), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foram ao Congresso apresentar o pacote aos líderes partidários.
Após o encontro, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a estimativa é votar o pacote ainda neste ano.
A três semanas do recesso parlamentar, Pacheco disse ser possível a votação acontecer nas próximas duas semanas na Câmara dos Deputados e, na última semana antes do recesso, no Senado.
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