Segundo o Ministério Público do Trabalho, vítimas foram encontradas em situação análoga à escravidão. Quatro adolescentes brasileiros também estão entre os resgatados. Trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão em fazendas de Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo.
Divulgação/MPT
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resgatou entre os dias 18 e 22 de novembro, trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em fazendas dos municípios de Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo.
A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (27) e de acordo com o MPT, 31 trabalhadores são indígenas paraguaios. Há, ainda, quatro adolescentes brasileiros.
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Para o ministério, o caso revelou esquema de tráfico humano que envolve indígenas paraguaios trazidos ao Brasil sem imigração formal para trabalhar na colheita de mandioca.
“Os trabalhadores resgatados viviam em condições precárias e completamente desprovidas de direitos básicos. Contratados para a atividade de “arrancação” de mandioca, eles não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, tampouco haviam passado por qualquer processo formal de imigração”, divulgou o MPT.
Condições degradantes
Na fazenda localizada em Nova Andradina, o MPT identificou que os banheiros eram precários e não havia áreas de vivência. “A alimentação precisava ser comprada pelos próprios trabalhadores. Além disso, nenhum exame admissional ou medida de saúde ocupacional foi realizado”, descreve.
Conforme o MPT, os trabalhadores recebiam diária de R$130 e a fiscalização não encontrou fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) ou condições mínimas para a segurança do trabalho.
O MPT pleiteia R$3,7 milhões em danos morais individuais a serem pagos pela fazenda, que não aceitou acordo de conciliação extrajudicial. O caso será judicializado e o MPT pede, ainda, R$37 milhões em danos morais coletivos e R$114 mil em verbas rescisórias.
MPT flagrou condições precárias em fazenda de Nova Andradina.
Divulgação/MPT
Já em Ribas do Rio Pardo, a fazenda envolvida aceitou acordo e foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Como resultado, os trabalhadores resgatados receberam um total de R$ 618.750,00 em danos morais individuais, R$ 50.000,00 em danos morais coletivos e R$ 46.970,04 em verbas rescisórias.
“Após o pagamento, as vítimas foram escoltadas até a fronteira de Mundo Novo e retornaram ao Paraguai com o compromisso de regularizarem sua documentação e contas bancárias para o recebimento integral de seus direitos”.
Conforme o MPT, no local, os trabalhadores resgatados enfrentavam condições de trabalho degradantes. Cada trabalhador recebia apenas R$ 25 por “bag” de mandioca colhida, e não havia fornecimento de EPIs.
Além da ausência de banheiros próximo à lavoura, os trabalhadores também não tinham áreas de vivência adequadas para as refeições. “A alimentação era fornecida pelo próprio contratante, mas os custos do transporte até o local, realizado por um “táxi” contratado, foram integralmente cobrados dos trabalhadores, somando cerca de R$ 2.000,00. Essa combinação de exploração financeira e condições degradantes evidencia a gravidade das violações dos direitos humanos”, diz o MPT.
Alojamento precário encontrado pelo MPT.
Divulgação/MPT
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