O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou que o município de Florianópolis restaure o Museu do Presépio, localizado no Estreito. Também conhecida como a Casa da Chácara, a construção colonial do século XIX foi tombada em 2002 e, segundo a Justiça, enfrenta sérios problemas estruturais desde 2013.
Museu tem acervo de mais de 100 acervos – Foto: Divulgação/ND
A determinação foi unanimidade na 5ª Câmara de Direito Público. Segundo a decisão, a prefeitura de Florianópolis precisa começar as obras de reparo e conservação do Museu do Presépio, que fica localizado no Bosque Vereador Pedro Medeiros.
A construção colonial do século XIX é conhecida anteriormente como Casa da Chácara e foi tombada em 2002. Segundo a Justiça, o local enfrenta sérios problemas estruturais desde 2013, sem que intervenções necessárias tenham sido realizadas.
A decisão é a resposta a uma ação civil pública do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) com a intenção de forçar o município a realizar a manutenção e restauração do local.
Museu do Presépio tem ‘danos estruturais graves’, diz Justiça
Em 1ª instância, o pedido havia sido negado. O MP recorreu e o relator do caso apontou que o Museu do Presépio apresenta danos estruturais graves e que a falta de reparos pode levar ao colapso da edificação.
Segundo o relator, o município já realizou a licitação e a contratação necessárias para a execução das obras, conforme informações presentes no processo. No processo, o argumento da prefeitura de que restrições orçamentárias impediriam o início das obras foi rejeitado, pois os recursos já estavam previstos no orçamento.
“O imóvel tombado apresenta precariedade que exige esforço operacional e técnico entre o município e o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Essa iniciativa é fundamental para evitar a perda de um patrimônio de inestimável valor histórico-cultural”, destacou o relator em seu voto.
A prefeitura foi procurada para se pronunciar, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
Museu do Presépio tem acervo de 100 presépios vindos de diferentes locais e países
Conforme o site da prefeitura, o Museu do Presépio tem um acervo de 100 presépios, vindo de diferentes locais e de outros países. O Bosque Vereador Pedro Medeiros foi tombado em 2002 e passou a fazer parte do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município.
O Bosque possui uma área de aproximadamente 18 mil metros quadrados, das quais 10 mil, são remanescentes de Mata Atlântica.
Museu do Presépio fica no Bosque Vereador Pedro Medeiros, no bairro Estreito – Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação/ND
Quando a obra começa?
A sentença foi parcialmente reformada e a prefeitura tem 90 dias para iniciar os reparos mais urgentes. Também ficou determinado que o projeto de 2013 seja ajustado para permitir a restauração completa do Museu do Presépio.
Os prazos serão contados a partir do cumprimento de sentença, que deverá ser solicitado pelo Ministério Público à Comarca responsável. Caso a decisão não seja cumprida, o juízo poderá aplicar penalidades à prefeitura.
