Discussão sobre carga de trabalho semanal voltou à tona nas últimas semanas em razão da PEC que quer reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Trabalhadores do setor automobilístico
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 11% dos trabalhadores no Brasil estão submetidos a jornadas longas, que se caracterizam por superar 48 horas semanais.
O número é inferior à média de 17,7% dos trabalhadores registrada em 163 países pesquisados. Com isso, a OIT indica que os trabalhadores com longas jornadas, no Brasil, estão abaixo da média mundial.
Os dados, que não englobam alguns países importantes, como a China e a Alemanha, constam em ranking divulgado na página da OIT. A organização não explicita o ano em que a pesquisa foi feita em cada país.
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O mesmo levantamento mostra que a carga horária média no Brasil, de 39 horas semanais, é superior aos EUA e Reino Unido, mas fica abaixo da Índia e do México.
🔎A carga de trabalho semanal voltou à tona nas últimas semanas em razão da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais.
Como funciona carga horária de trabalho pelo mundo?
Conceito de jornada longa de trabalho
De acordo com relatório da OIT divulgado no começo do ano passado, a definição de que uma jornada longa de trabalho supera 48 horas semanais está consistente com as normas trabalhistas internacionais relevantes, como a Convenção Nº. 1 e as Horas de Trabalho Convenção (Comércio e Escritórios).
“Longas horas de trabalho têm um efeito negativo no equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores, enquanto horas de trabalho mais curtas podem ajudar a facilitar esse equilíbrio”, diz o relatório intitulado “Tempo de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional ao redor do mundo”.
De acordo com o documento, a organização do horário de trabalho, com horários previsíveis ou flexíveis, pode ajudar a melhorar a qualidade do trabalho, com subsequente equilíbrio de vida. Avalia, ainda, que horários imprevisíveis têm o efeito oposto.
“Em resumo, tanto o número de horas de trabalho e a organização do horário de trabalho têm impacto no equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores”, acrescentou.
Segundo a OIT, estudos revelam que longas horas de trabalho são um importante prognóstico de conflito entre a vida profissional e pessoal, que resultam em menor envolvimento na vida comunitária e cívica, com impacto também nas taxas de fertilidade.
Fim da jornada 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
🔎Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
🔎O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação (leia mais abaixo).
O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem dois objetivos principais:
acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;
alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
Em nota (veja íntegra aqui), o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
✏️não pode ser superior a 8 horas diárias;
✏️não pode superar 44 horas semanais;
✏️poderá ser estendida por até 2 horas.
Caminho da PEC
O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.
Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.
Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.
✏️Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
✏️Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.
✏️Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
PEC que propõe fim da escala 6×1 ganha forças nas redes
Opinião dos sindicatos e empresas
Enquanto os sindicatos, que defendem o fim da chamada jornada 6 por 1, avaliam a mudança da regra poderá estimular o surgimento de milhões de vagas de trabalho, representantes dos empresários, contrários à alteração, estimam que ela poderá gerar uma “onda de demissões” na economia.
Antecipando o debate no Congresso Nacional, o g1 colheu a posição de centrais sindicais, representantes de trabalhadores.
Nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST e pela secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora diz que, com o avanço da automação e mudanças tecnológicas no processo de produção, o mundo do trabalho já não é o mesmo de 1988 — quando foi fixada a jornada máxima de 44 horas semanais.
“Já está mais do que na hora de reajustar essa jornada, sem reduzir os salários e os empregos (…) A ‘viralização’, como se diz no jargão das redes sociais, do tema ‘fim da escala 6×1’, mostra que se trata de um forte anseio da classe trabalhadora. Os brasileiros querem mais qualidade de vida, bem-estar e menos doenças ocupacionais”, diz o documento das centrais sindicais.
Na nota, as centrais avaliam também que os trabalhadores “querem trabalhar com base em relações mais humanizadas”. “Isso é possível e é mais do que justo”, informam.
“E experiências, como a semana de 4 dias, já implementadas em outros países e em algumas empresas brasileiras, mostram que a jornada reduzida aumenta a produtividade do trabalho e estimula a criação de novos postos. No Brasil poderá estimular o surgimento de até seis milhões de vagas de trabalho”, acrescentam os sindicatos, em seu posicionamento.
Já a Associação Brasileira das Organizações da Sociedade Civil (Abong) afirmou, por meio de nota pública, a “necessidade de condições dignas de trabalho e alternativas mais sustentáveis para a população”.
Avalia que o desgaste gerado pela escala 6×1 “não é apenas uma questão de justiça social”, pois também “impacta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos por ONGs e OSCs em áreas essenciais como assistência social, educação, saúde e defesa de direitos humanos”.
“A jornada 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso, prejudica particularmente os grupos historicamente marginalizados, como pessoas pobres, mulheres, pessoas negras e LGBTQIAP+. Estes profissionais, que muitas vezes enfrentam múltiplas opressões e sobrecargas, veem sua saúde física e mental ainda mais impactada por essa rotina exaustiva”, diz a entidade, em nota pública.
Indústria de alimentos puxa a queda da produção industrial
Jonathan Campos/AEN-PR
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As experiências de outros países com jornada de trabalho reduzida
Contrária à mudança, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa setores com peso expressivo no Produto Interno Bruto (PIB) do país, afirmou entender e valorizar as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais.
Entretanto, avaliou que a “imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”. “Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, diz.
“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor”, avaliou a CNC, por meio de nota.
“Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, prosseguiu a entidade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, opinou que a redução da jornada de trabalho para menos de 44 horas semanais, é uma tema a ser tratado por empresas e trabalhadores em processos de negociação coletiva.
Para a entidade, uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal “não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país”.
“Uma eventual redução obrigatória, estabelecida por lei, deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo aquelas de micro e pequeno porte. Assim, para a CNI, a negociação coletiva é o melhor caminho para que empresas e trabalhadores encontrem as soluções em acordo com as respectivas realidades econômicas e produtivas”, diz a CNI, em nota.
