Em Bauru, são mais de 25 mil pessoas que quitaram a dívida, mas ainda precisam pagar a taxa de cancelamento do protesto. Em Marília, 20,4 mil pessoas estão nesta situação. Pagamento das taxas e regularização do CPF ou CNPJ podem ser feitos pela internet
Lucas Fonseca/TV TEM
As cidades de Bauru e Marília, no centro-oeste de São Paulo, registraram um aumento no número de pessoas que continuam com “nome sujo” mesmo após o pagamento das dívidas por não regularizarem a situação nos cartórios de protesto.
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Os dados comparam os meses de janeiro a setembro de 2023 com os desse mesmo período neste ano.
Em Bauru, o aumento foi de 8,14% no número de pessoas físicas e jurídicas que continuam com o “nome sujo” por falta de pagamento das taxas de cancelamento.
O número, que era de 23.965 devedores no período de janeiro a setembro de 2023, passou para 25.915 no mesmo período deste ano.
O devedor pode fazer o pagamento das taxas cartorárias de forma eletrônica pelo site dos cartórios de protesto (veja mais detalhes abaixo).
Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) mostra que, até setembro de 2024, foram 6.028 pessoas físicas que já quitaram as suas dívidas com os credores, mas ainda não realizaram o cancelamento do protesto, número 77,71% maior do que os 3.392 CPFs que se encontravam na mesma situação em 2023.
Já com relação às pessoas jurídicas, houve uma queda de 3,33%, passando de 20.573 CNPJs que estão autorizados a cancelar o protesto em 2023 para 19.887 em 2024.
O presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, explica que, sem a efetivação do cancelamento pelo devedor, o CPF ou o CNPJ permanece com restrições. “Cabe ao devedor, aquele que deu razão ao protesto por não cumprir uma obrigação, pagar sua dívida junto ao credor e a taxa de cancelamento prevista em lei.”
“A opção de pagar a taxa em até 12 vezes, de forma parcelada, contribui para que muitas pessoas possam limpar seu nome e recuperar o crédito na praça”, completa.
Protestos em Marília
Já em Marília, o crescimento foi de 15,44%. O número, que era de 17.732 devedores no período de janeiro a setembro de 2023, passou para 20.469 no mesmo período deste ano.
Até setembro de 2024, foram 3.449 pessoas físicas que já quitaram as suas dívidas com os credores, mas ainda não realizaram o cancelamento do protesto, número 57,20% maior do que os 2.194 CPFs que se encontravam na mesma situação em 2023.
Já com relação às pessoas jurídicas, o aumento foi de 9,54%, passando de 15.538 CNPJs que estão autorizados a cancelar o protesto em 2023 para 17.020 em 2024.
A taxa de cancelamento é um valor tabelado em lei estadual e que deve ser pago pelo devedor logo após quitar sua dívida com o credor.
Com o pagamento efetuado, o cartório de protesto dá a baixa na dívida e comunica os órgãos financeiros de que o débito foi regularizado. Enquanto não for feito, o protesto continua válido e o nome da pessoa ou da empresa permanecerá com restrições na praça.
Como cancelar
É possível realizar o cancelamento desses protestos de forma eletrônica. Para isso, é necessário que o devedor acesse o site, indique o CPF ou CNPJ e faça o pagamento das taxas por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.
Também pelo site é possível efetuar a quitação de débitos protestados pelo estado de São Paulo e pelo seu município, juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento.
O serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês. Caso o devedor deseje cancelar o protesto utilizando o cartão de crédito, é possível optar pelo parcelamento das taxas em até 12 vezes.
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