A Justiça da Espanha garantiu a um trabalhador, de 63 anos, com 57% de invalidez o direito à aposentadoria antecipada com 100% da base regulatória, no valor de 2.932,14 euros. A decisão, que rejeitou recurso do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), refuta a alegação de insuficiência de contribuições para o benefício.
Homem com invalidez garante aposentadoria
Homem com invalidez enfrentou disputa para se aposentar na Justiça – Foto: Freepik
O trabalhador, que sofreu trauma cranioencefálico aos três anos e enfrenta limitações físicas e convulsões, acumulou mais de 42 anos de trabalho, mesmo com suas condições de saúde. Em 2023, com base nos decretos 1851/2009 e 370/2023, ele solicitou a aposentadoria antecipada, inicialmente foi negada. A alegação foi de que ele não cumpriu os 15 anos de contribuições necessárias desde o início da sua invalidez.
Após apelação, porém, a justiça reconheceu que ele cumpriu as contribuições mínimas necessárias e que sua invalidez impactou sua capacidade de trabalho ao longo da vida. O tribunal considerou que ele atendia aos requisitos legais para a redução da idade de aposentadoria. Além de garantir a pensão integral, o INSS foi obrigado a pagar os valores retroativos.
