O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25) o relatório final do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. A informação foi publicada pelo Estadão.
O documento, elaborado pela Polícia Federal (PF), aponta o indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A investigação teve como foco as ações ocorridas após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Com o relatório em mãos, a PGR, liderada por Paulo Gonet, deverá emitir um parecer sobre as provas apresentadas. O órgão poderá decidir pelo oferecimento de denúncias, solicitar novas diligências ou arquivar o caso. O parecer será submetido ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o prosseguimento da ação.
Caso as denúncias sejam formalizadas e aceitas pelo STF, os investigados, incluindo Bolsonaro, passam a ser réus. Nesse cenário, terão direito à ampla defesa antes de uma eventual condenação ou absolvição.
Bolsonaro comentou sobre o andamento do caso na PGR e criticou o ministro Moraes. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, declarou.
Implicações jurídicas Entre as possíveis medidas cautelares a serem aplicadas estão prisão preventiva e uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, analistas consideram essas hipóteses improváveis no momento. Uma condenação, caso ocorra, poderá levar à prisão do ex-presidente.
O indiciamento representa mais um obstáculo às aspirações políticas de Bolsonaro. Já inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente pode enfrentar um novo processo de suspensão de direitos políticos relacionado à tentativa de golpe.
Apesar da inelegibilidade, Bolsonaro se apresenta como líder do campo da direita para as eleições de 2026, apostando em uma possível anistia. A medida, que incluiria os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, depende de aprovação do Congresso Nacional. O indiciamento, porém, enfraquece sua capacidade de articulação para viabilizar essa proposta.
No final de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), decidiu retirar o projeto de lei da anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criando uma comissão especial para analisar o texto. A decisão adia a tramitação do projeto, dificultando sua aprovação.
Ao contrário de outros casos, como os relacionados à entrada ilegal de joias sauditas e à fraude em cartões de vacina contra Covid-19, o inquérito sobre a tentativa de golpe segue em sigilo.
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