Entre as medidas propostas, estão o corte de 10% no valor bruto dos subsídios dos vereadores e de 25% nos salários dos servidores. O projeto foi aprovado depois de 16 vereadores votarem a favor e seis, contra. Câmara de Vereadores de Montes Claros pode fechar o ano com déficit financeiro
Rodrigo Barbosa/Inter TV Grande Minas
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nessa quinta-feira (21), o projeto de lei que prevê cortes nos gastos das contas da casa legislativa por causa de um déficit de mais de R$ 2 milhões. Entre as medidas propostas, estão o corte de 10% no valor bruto dos subsídios dos vereadores e de 25% nos salários dos servidores.
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O projeto foi aprovado depois de 16 vereadores votarem a favor e seis, contra. Além da redução dos subsídios dos Vereadores em 10% e em 25% dos salários dos servidores, também está prevista a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados.
Nas medidas de redução de gastos também estão inclusas a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação de todos os servidores da casa e a suspensão da realização de horas extras, salvo as imprescindíveis para a Câmara, sendo que as horas extras deverão ser integralmente lançadas no banco de horas do servidor.
Também estão suspensas as férias regulamentares programadas para o mês de dezembro deste ano, exceto para servidores que já receberam o adicional correspondente a 1/3 de férias.
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Déficit orçamentário
Durante a reunião, os gastos excedentes voltaram a ser alvos de questionamentos. O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), lembrou que houve aumento de despesas com os gabinetes.
“Todos os projetos que entraram aqui e que ordenaram as despesas, é de responsabilidade do presidente. Votamos nos projetos que criaram os auxílios, tendo em vista que ele falou que os recursos estavam garantidos, inclusive anexos aos projetos. É por isso que a responsabilidade está em quem está assinando o documento”, frizou.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Júnior Martins (PP), argumentou que o aumento das despesas foi decidido em comum acordo.
“Quando nós propusemos a melhoria na pontuação dos gabinetes, todos os vereadores e vereadoras aprovaram por unanimidade. Todos os relatórios e, diga-se de passagem, que tudo aquilo que a gente cobra é para os setores dessa casa, vinha com relatórios de legalidade, com a certeza de que tudo estava dentro dos parâmetros”, ressaltou.
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A vice-presidente da Câmara, Maria Helena (MDB), afirmou que todos os vereadores votaram a favor do aumento nas despesas.
“Todos nós vereadores votamos no aumento da verba de gabinete e votamos no vale alimentação, que é o maior impacto. A verba de gabinete está impactando em R$ 384 mil e o vale alimentação em R$ 573 mil. Agora, nós votamos porque tínhamos um relatório técnico”, relembrou.
Por fim, a vereadora, Iara Pimentel (PT), pediu que fosse as constas orçamentárias passassem por averiguações frequentes.
“Eu quero solicitar a essa casa que a partir dos próximos meses, haja prestações de contas regulares. Outra questão também é que o Ministério Público e os movimentos sociais, sejam chamados para fazer parte desta fiscalização”, concluiu.
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