Proposta busca permitir que ex-vereadores e familiares tenham acesso a plano de saúde público sem custos para a Câmara. CMM analisa PL que beneficia ex-vereadores
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisaria nesta segunda-feira (18) um Projeto de Lei (PL) que propõe conceder a ex-vereadores e seus familiares o direito a um plano de saúde exclusivo para servidores públicos. Segundo o presidente da Casa, o objetivo do projeto é garantir o acesso dos ex-parlamentares ao benefício.
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O projeto seria discutido e promulgado na sessão ordinária desta segunda-feira (18), mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André. O parlamentar, que chegou a defender a proposta na tribuna, justificou a decisão alegando a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.
De acordo com o texto do projeto, a proposta altera o artigo 28 da Lei n° 552 de 2023, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara. A mudança visa permitir que ex-vereadores e seus familiares tenham o direito de aderir ao plano de saúde da GEAP, uma operadora nacional voltada a servidores públicos. A lei, segundo o presidente da CMM, apenas facilita o acesso desses ex-parlamentares ao benefício.
Ainda segundo Caio André, o plano nacional segue o modelo do Manausmed, que já atende servidores do parlamento. Nesse caso, os vereadores arcam com o valor integral do plano, sem subsídios.
De autoria da mesa diretora, o projeto tramita em regime de urgência e tem prazo de 30 dias para ser discutido antes da votação final. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por analisar a legalidade do texto.
Se aprovado, o projeto beneficiará ex-vereadores a partir da décima sétima legislatura.
De acordo com o texto do projeto, a proposta busca acrescentar uma alteração ao artigo 28 da Lei n° 552, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara. A justificativa é permitir que ex-vereadores possam aderir ao plano médico e odontológico, desde que assumam o pagamento integral do valor, efetuado por meio de boleto emitido pela empresa responsável.
Sessão suspensa
Na última quarta-feira, a sessão ordinária foi suspensa por falta de quórum, com a presença de apenas 10 dos 41 vereadores. O número mínimo para o início das atividades legislativas é de um terço do total, ou seja, 14 parlamentares. O ocorrido gerou repercussão nas redes sociais, com manifestações dos vereadores Capitão Carpê e Rodrigo Guedes.
Nesta segunda-feira, após o feriado da Proclamação da República, os trabalhos legislativos foram retomados com 17 vereadores presentes.
O projeto, por sua vez, foi analisado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que considerou não haver impactos financeiros para a Casa.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisaria nesta segunda-feira (18) um Projeto de Lei (PL) que propõe conceder a ex-vereadores e seus familiares o direito a um plano de saúde exclusivo para servidores públicos. Segundo o presidente da Casa, o objetivo do projeto é garantir o acesso dos ex-parlamentares ao benefício.
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O projeto seria discutido e promulgado na sessão ordinária desta segunda-feira (18), mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André. O parlamentar, que chegou a defender a proposta na tribuna, justificou a decisão alegando a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.
De acordo com o texto do projeto, a proposta altera o artigo 28 da Lei n° 552 de 2023, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara. A mudança visa permitir que ex-vereadores e seus familiares tenham o direito de aderir ao plano de saúde da GEAP, uma operadora nacional voltada a servidores públicos. A lei, segundo o presidente da CMM, apenas facilita o acesso desses ex-parlamentares ao benefício.
Ainda segundo Caio André, o plano nacional segue o modelo do Manausmed, que já atende servidores do parlamento. Nesse caso, os vereadores arcam com o valor integral do plano, sem subsídios.
De autoria da mesa diretora, o projeto tramita em regime de urgência e tem prazo de 30 dias para ser discutido antes da votação final. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por analisar a legalidade do texto.
Se aprovado, o projeto beneficiará ex-vereadores a partir da décima sétima legislatura.
De acordo com o texto do projeto, a proposta busca acrescentar uma alteração ao artigo 28 da Lei n° 552, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara. A justificativa é permitir que ex-vereadores possam aderir ao plano médico e odontológico, desde que assumam o pagamento integral do valor, efetuado por meio de boleto emitido pela empresa responsável.
Sessão suspensa
Na última quarta-feira, a sessão ordinária foi suspensa por falta de quórum, com a presença de apenas 10 dos 41 vereadores. O número mínimo para o início das atividades legislativas é de um terço do total, ou seja, 14 parlamentares. O ocorrido gerou repercussão nas redes sociais, com manifestações dos vereadores Capitão Carpê e Rodrigo Guedes.
Nesta segunda-feira, após o feriado da Proclamação da República, os trabalhos legislativos foram retomados com 17 vereadores presentes.
O projeto, por sua vez, foi analisado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que considerou não haver impactos financeiros para a Casa.
