Senador Angelo Coronel disse, ainda, que quem ‘procurar e aprender’ pode achar as informações em sites oficiais. STF bloqueou emendas em agosto para cobrar maior transparência nos repasses. Relator no Senado do projeto de lei que tenta moralizar o repasse das emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) minimizou nesta quarta (13) a demanda por mais transparência nos repasses.
Segundo Coronel, há um “contrassenso” nesse argumento sobre falta de transparência porque os parlamentares publicam informações sobre esse dinheiro “nas redes sociais”.
“Qualquer parlamentar quando aloca um recurso para um município, que é a base dele, ele é o primeiro a publicar nas redes sociais, porque ele não quer aplicar um recurso num município e não publicizar que é dele. Eu acho que é até um contrassenso de quem faz esse tipo de argumento de quem faz esse tipo de fiscalização”, afirmou Coronel.
A falta de transparência nas emendas, no entanto, foi o principal argumento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse, em agosto, o repasse de todas as emendas parlamentares.
O projeto relatado por Angelo Coronel é, inclusive, uma tentativa de atender a essa demanda para liberar o dinheiro. O texto surgiu após semanas de reuniões entre representantes dos Três Poderes.
Entidades ligadas à transparência nos gastos públicos já avaliam que o projeto também não atende à determinação do Supremo – ou seja, pode não ser suficiente para a liberação dos recursos.
As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Em 2024, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 52 bilhões.
Na decisão que foi respaldada pelo plenário, o ministro do STF Flávio Dino argumentou que os bloqueios eram necessários porque o atual regramento das emendas estava em desacordo com os princípios da Constituição, como a transparência, rastreabilidade e eficiência.
Mesmo assim, Angelo Coronel afirma que os dados estão claramente publicizados – e que não existe necessidade de acrescentar qualquer dispositivo no projeto que busque dar maior transparência para as emendas.
“Existe o portal da transparência, é fácil, mas tem pessoas que não acessam, mas se procurarem e aprender a acessar vão achar tudo lá. […] Pra mim a transparência existe, é só questão de como interpretar essa transparência”, afirmou o relator.
Parâmetros ainda não foram atendidos
Ainda em agosto, representantes dos Três Poderes se reuniram, na sede da Corte, para estabelecer um acordo a fim de destravar os recursos. Foram definidos parâmetros que deveriam ser colocados em prática pelo Legislativo e pelo Executivo — o que não ocorreu.
Flávio Dino já afirmou que o restabelecimento das emendas só será possível quando os Poderes Legislativo e Executivo conseguirem “cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Nesta quarta, Angelo Coronel disse avaliar que caberia ao governo centralizar todas as informações a respeito das emendas – e que o Executivo não o faz por “falha”. Entretanto, quem repassa as informações para o governo federal é o Congresso Nacional.
“Quem tá achando ruim passa isso pro Executivo. Não carece de lei pra isso, é uma obrigação dos poderes agir com total controle e transparência”, concluiu.
Segundo Coronel, há um “contrassenso” nesse argumento sobre falta de transparência porque os parlamentares publicam informações sobre esse dinheiro “nas redes sociais”.
“Qualquer parlamentar quando aloca um recurso para um município, que é a base dele, ele é o primeiro a publicar nas redes sociais, porque ele não quer aplicar um recurso num município e não publicizar que é dele. Eu acho que é até um contrassenso de quem faz esse tipo de argumento de quem faz esse tipo de fiscalização”, afirmou Coronel.
A falta de transparência nas emendas, no entanto, foi o principal argumento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse, em agosto, o repasse de todas as emendas parlamentares.
O projeto relatado por Angelo Coronel é, inclusive, uma tentativa de atender a essa demanda para liberar o dinheiro. O texto surgiu após semanas de reuniões entre representantes dos Três Poderes.
Entidades ligadas à transparência nos gastos públicos já avaliam que o projeto também não atende à determinação do Supremo – ou seja, pode não ser suficiente para a liberação dos recursos.
As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Em 2024, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 52 bilhões.
Na decisão que foi respaldada pelo plenário, o ministro do STF Flávio Dino argumentou que os bloqueios eram necessários porque o atual regramento das emendas estava em desacordo com os princípios da Constituição, como a transparência, rastreabilidade e eficiência.
Mesmo assim, Angelo Coronel afirma que os dados estão claramente publicizados – e que não existe necessidade de acrescentar qualquer dispositivo no projeto que busque dar maior transparência para as emendas.
“Existe o portal da transparência, é fácil, mas tem pessoas que não acessam, mas se procurarem e aprender a acessar vão achar tudo lá. […] Pra mim a transparência existe, é só questão de como interpretar essa transparência”, afirmou o relator.
Parâmetros ainda não foram atendidos
Ainda em agosto, representantes dos Três Poderes se reuniram, na sede da Corte, para estabelecer um acordo a fim de destravar os recursos. Foram definidos parâmetros que deveriam ser colocados em prática pelo Legislativo e pelo Executivo — o que não ocorreu.
Flávio Dino já afirmou que o restabelecimento das emendas só será possível quando os Poderes Legislativo e Executivo conseguirem “cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Nesta quarta, Angelo Coronel disse avaliar que caberia ao governo centralizar todas as informações a respeito das emendas – e que o Executivo não o faz por “falha”. Entretanto, quem repassa as informações para o governo federal é o Congresso Nacional.
“Quem tá achando ruim passa isso pro Executivo. Não carece de lei pra isso, é uma obrigação dos poderes agir com total controle e transparência”, concluiu.
