Decisão derruba provisoriamente uma lei do estado da Louisiana, que determina que todas as salas de aula tenham uma cópia da norma religiosa emoldurada. Procuradora-geral vai recorrer. As escolas americanas de Louisiana deveriam exibir Dez Mandamentos nas salas de aula
Getty Images
Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu provisoriamente nesta terça-feira (12) uma lei do estado da Louisiana que obrigaria as escolas públicas a exibir os dez mandamentos bíblicos nas salas de aula. A medida passaria a valer a partir do ano que vem.
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O juiz John deGravelles considerou que a lei aprovada pelo estado viola a Primeira Emenda da Constituição, que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial ou dar preferência de uma sobre a outra.
Os políticos da Louisiana aprovaram uma lei que obriga, a partir de 1º de janeiro de 2025, que os dez mandamentos bíblicos sejam exibidos em todas as salas de aula públicas. A norma varia para turmas desde o jardim de infância até as universidades estaduais.
A norma determina que as regras que aparecem no Antigo Testamento da Bíblia sejam exibidas nas escolas em um pôster ou documento emoldurado, “em letra grande, facilmente legível”.
“Se você quer respeitar o estado de direito, tem que começar pela lei original dada por Moisés”, disse o governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, ao sancionar a lei em junho. No dia da cerimônia, uma menina desmaiou ao lado do governador.
A decisão que derrubou a lei surgiu após a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), além de pais de alunos, moverem uma ação questionando a medida.
“Esta decisão deveria servir como um choque de realidade para os legisladores da Louisiana, que querem utilizar as escolas públicas para converter as crianças para sua vertente preferida de cristianismo”, disse Heather Weaver, advogada da ACLU, em comunicado.
“As escolas públicas não são escolas de catequese, e a decisão de hoje garante que as salas de aula continuarão sendo espaços onde todos os estudantes, independentemente de sua fé, se sintam bem-vindos”, disse Weaver.
A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, disse que vai recorrer da decisão judicial
O projeto da Louisiana é o primeiro deste tipo que se torna lei, mas normas similares foram redigidas ou apresentadas em outros estados do chamado “cinturão bíblico”. A região concentra estados do sul dos EUA e possui um grande número de cristãos e conservadores.
Em um caso similar ocorrido em 1980, a Suprema Corte ditou que a exibição dos dez mandamentos nas escolas de Kentucky era inconstitucional.
Enquanto isso em Oklahoma, uma outra ação judicial questiona uma ordem recente para que as escolas públicas ensinem a Bíblia.
Dez Mandamentos
Os Dez Mandamentos são princípios do Cristianismo que toda pessoa da religião deve seguir durante sua vida. Veja quais são eles:
Amar a Deus sobre todas as coisas.
Não tomar seu santo nome em vão.
Guardar os domingos e dias santos.
Honrar pai e mãe.
Não matarás.
Não pecar contra a castidade.
Não furtarás.
Não levantar falso testemunho.
Não desejar a mulher do próximo.
Não cobiçar as coisas alheias.
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