A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a alteração da jornada de trabalho para um regime de 36 horas semanais com descanso de três dias tem gerado preocupações no setor de alimentação fora do lar.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) argumenta que a medida pode trazer consequências negativas para consumidores, sociedade e empreendedores.
Presidente da Abrasel, Paulo Solmucci (foto em destaque) destacou que a proposta, em sua visão, é desnecessária e poderia gerar efeitos prejudiciais para os negócios.
É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, afirmou.
O setor destaca que há uma demanda da sociedade para que bares e restaurantes estejam abertos todos os dias da semana. Segundo a Abrasel, uma mudança na escala de trabalho poderia impactar essa oferta, uma vez que aproximadamente 95% das empresas do setor são microempresas que enfrentariam dificuldades para manter horários de funcionamento com a folha de pagamento elevada.
Solmucci alertou ainda para a possibilidade de aumento nos custos operacionais, o que resultaria em elevação dos preços para os consumidores.
“A redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor”, explicou.
De acordo com uma pesquisa da Abrasel, cerca de 20% dos estabelecimentos do segmento já operam com prejuízo, e a expectativa é que a mudança proposta na PEC poderia levar a um aumento de até 15% nos preços dos cardápios.
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