Dados do CNJ mostram que, das 196 juízas de primeiro grau, 18 se declaram pretas ou pardas. Atendendo a resolução, duas magistradas foram elevadas a desembargadoras nesta semana. Sem desembargadoras negras, TJPE tem apenas quatro mulheres na instância do Judiciário estadual
Se alguém perguntar qual é a cara do Poder Judiciário em Pernambuco, a resposta será, certamente, a de um homem branco. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 58 desembargadores da corte estadual, apenas quatro são mulheres. E nenhuma delas é negra.
De acordo com os dados, a representação feminina na instância máxima do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é de 6,8%. No primeiro grau, o cenário também é de desigualdade. São 308 juízes homens e 196 magistradas, uma proporção de 38%. Dessas, 18 juízas, incluindo 15 titulares e três substitutas, são autodeclaradas pretas ou pardas.
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Com base nesses números, que se repetem por todo o país, o CNJ publicou uma resolução prevendo a paridade de gênero na segunda instância das Justiças estaduais. Atendendo à normativa, o TJPE elevou, esta semana, duas juízas ao cargo de desembargadora. Andrea Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti tomaram posse na terça-feira (5).
Em entrevista à TV Globo, a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Débora Gonçalves, disse que, em 202 anos de história do TJPE, nenhuma mulher negra foi nomeada desembargadora do órgão.
“Mesmo sendo a maioria da população brasileira, essas mulheres negras estão na base da pirâmide econômica, porque, historicamente, são colocadas num espaço de subalternidade. E isso impacta diretamente o acesso à educação, a autoestima, que impede que elas tenham essa ascensão. E as que têm ainda enfrentam o racismo, principalmente o estrutural e o institucional”, afirmou.
Segundo Débora Gonçalves, é fundamental que haja políticas públicas que incentivem essa população a ocupar os espaços de representação no Poder Judiciário.
“A OAB nacional reconheceu Esperança Garcia, uma mulher negra e escravizada, como a primeira advogada do Brasil. Isso diz muito sobre a importância de ter mulheres negras no espaço jurídico. […] O Judiciário mexe com a vida das pessoas, então é muito importante a pluralidade de pessoas, que tenham vivências diferentes, para fazer esses julgamentos”, explicou.
CNJ aprova ampliação do número de mulheres na segunda instância do Judiciário
Baixa representação feminina
Professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a advogada Ana Paula Azevêdo disse que a baixa representação feminina é uma realidade comum nos tribunais dos diversos estados do país.
“É uma realidade da maioria dos estados do nosso Brasil. E também é a realidade dos nossos tribunais superiores, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), o que demonstra que temos muito o que avançar nessa perspectiva de garantir participação feminina, equidade feminina e, sobretudo, paridade de gênero”, comentou.
De acordo com a especialista, entre os fatores que dificultam a ascensão das mulheres na carreira jurídica, estão a falta de representatividade nos postos de tomada de decisão e a sobrecarga de trabalho ao conciliar a atuação profissional com os afazeres domésticos.
“Precisamos pensar no que é ser mulher na nossa realidade brasileira, quais são as dinâmicas, quais são os entraves, quais são os desestímulos dessa jornada. Quando a gente pensa no ‘ser mulher’, a gente precisa pensar também quais são as imagens que a gente cria de empoderamento dessas mulheres para que se percebam parte daquele processo”, disse a professora.
Levantamento do CNJ mostra que há baixa representatividade feminina no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Reprodução/TV Globo
O que diz o TJPE
Procurado, o TJPE disse, por meio de nota, que:
Vem trabalhando “intensamente” para reduzir a desigualdade de gênero e racial no Judiciário estadual;
Promoveu, pela primeira vez na história, duas juízas ao cargo de desembargadora em listas exclusivamente femininas;
Determinou que as indicações de magistrados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devem ser alternadas entre homens e mulheres;
As mulheres estão presentes na maioria dos cargos de gestão, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição;
Está em andamento o segundo concurso para a magistratura com a adoção de cotas para negros, principal política de ação afirmativa;
Em consonância com o CNJ, mantém, desde fevereiro do ano passado, uma Comissão Permanente de Heteroidentificação, que faz a verificação da autodeclaração de candidatos negros para o Exame Nacional da Magistratura;
A atual política do TJPE é a de buscar o fim das disparidades e garantir total igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de gênero, cor, raça, idade, orientação sexual ou origem social.
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