A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei do Executivo que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 200 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os recursos são destinados ao sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal, visando manter o equilíbrio financeiro do setor. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara Legislativa.
Segundo a justificativa do governo, o crédito suplementar será financiado com o excesso de arrecadação e é necessário para assegurar a continuidade dos serviços de transporte público no DF.
Aprovação de crédito adicional para a Cultura Na mesma sessão, a CEOF aprovou o projeto de lei nº 1400/2024, também de autoria do Executivo, que libera crédito adicional de R$ 15,3 milhões para o Orçamento. A proposta obteve três votos favoráveis e contou com as ausências de dois parlamentares.
De acordo com o governo, R$ 7,6 milhões deste montante serão direcionados à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, que organizará atividades como o Prêmio “José Aparecido Oliveira” e eventos para o Dia da Consciência Negra, além de outras iniciativas culturais.
Ambos os projetos ainda precisam ser apreciados no plenário da CLDF antes de seguirem para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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