Novo acordo, de valor total de R$ 170 bilhões, foi assinado no dia 25 de outubro por empresas, poder público e instituições de Justiça e ainda depende de homologação do STF. Rompimento da barragem da Samarco em Mariana
REUTERS/Ricardo Moraes
Enquanto as mineradoras Samarco, Vale e BHP pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação imediata do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, movimentos que representam os atingidos pela tragédia reivindicam participação popular prévia na repactuação.
O desastre, que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce, completa nove anos nesta terça-feira (5).
O novo acordo, de valor total de R$ 170 bilhões, foi assinado no dia 25 de outubro por empresas, poder público e instituições de Justiça e ainda depende de homologação do STF.
Nesta segunda-feira (4), a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), protocolou uma petição no Supremo solicitando que, previamente à homologação do acordo, “o direito de participação e negociação […] seja respeitado”.
“Os indivíduos e comunidades atingidos pelo desastre jamais foram convidados a participar da negociação, e suas reivindicações de assento na mesa [de repactuação] foram sempre rechaçadas”, diz um trecho da petição.
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Ainda segundo a ANAB e o MAB, o acordo exclui algumas comunidades pesqueiras do Espírito Santo e de municípios do Sul da Bahia da reparação, além de restringir o reconhecimento de comunidades tradicionais e de agricultores e pescadores informais como atingidos.
As entidades também questionam a definição de valor único de R$ 35 mil como forma de indenização definitiva dos atingidos e solicitam a instituição de um comitê local para acompanhar o cumprimento das obrigações estabelecidas.
“Não se pode esperar, contudo, que um acordo negociado sem a participação dos atingidos e que, insensível a seus prejuízos concretos e a suas demandas, deles exige quitação ampla e irrestrita, traga a pacificação da controvérsia. Pelo contrário, é razoável supor que um tal acordo despertará o sentimento de injustiça e promoverá a perpetuação do litígio”, diz outro trecho da petição.
Empresas pedem homologação
Enquanto isso, Vale, BHP e Samarco protocolaram uma petição no STF pedindo a homologação integral do novo acordo.
“Reiteram os signatários a sua manifestação anterior e requerem a integral homologação do Acordo de Repactuação, para que produza efeitos imediatos, diante da sua higidez e relevância dos temas nele tratados, e possa ser iniciada a execução com a efetividade das medidas pactuadas”, diz um trecho da petição.
O novo acordo
Em 2016, no ano seguinte ao da tragédia, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, firmaram um acordo com os entes públicos para a reparação dos danos e a compensação dos impactos causados, por meio da Fundação Renova.
No entanto, as ações executadas até o momento são consideradas insuficientes. Nove anos depois, mais de 100 famílias que foram obrigadas a sair de casa ainda não foram reassentadas. As instituições de Justiça também apontam problemas no pagamento de indenizações aos atingidos e na recuperação do meio ambiente.
Por isso, um novo acordo, que começou a ser costurado há mais de três anos, foi assinado entre as partes no último dia 25, após uma série de impasses em relação a cláusulas e valores. O documento prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação, incluindo R$ 38 bilhões já gastos.
Veja como serão aplicados os R$ 170 bilhões do novo acordo de Mariana
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Ricardo Stuckert/Presidência da República
Cerca de R$ 100 bilhões serão repassados para União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo para iniciativas como fortalecimento da atividade pesqueira, saneamento básico, investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade ambiental na bacia do Rio Doce.
Parte do dinheiro também será destinada aos municípios atingidos e a programas geridos pelas instituições de Justiça. O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos.
Outros R$ 32 bilhões serão investidos pelas próprias empresas em ações de reassentamento, indenizações individuais, recuperação ambiental e pagamento de multas impostas pelo poder público.
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