Conselheira secretária do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21) utilizou o termo “psicólogues”, que motivou os comentários. Em nota, órgão afirmou que vai tomar medidas judiciais e lembrou criminalização da transfobia pelo STF. Psicóloga trans é alvo de ofensas transfóbicas após utilizar linguagem neutra em vídeo
A psicóloga Rafa Moon, conselheira secretária do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21), foi alvo de comentários transfóbicos após utilizar a linguagem neutra em um vídeo publicado na segunda-feira (4) no perfil da entidade em uma rede social. Ela utilizou o termo “psicólogues” para se referir aos profissionais de gênero neutro (veja acima). O CRP-21 divulgou uma nota de repúdio em relação ao caso (leia ao fim da reportagem).
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🏳️⚧️ O que é transgênero? O termo se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente enraizado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde à de seu sexo de nascimento.
💬 O que é linguagem neutra? É o nome dado à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro em vez do feminino ou masculino. Oralmente, isso é feito, geralmente, substituindo os artigos masculino e feminino por um artigo neutro, que pode ser “e” ou “u”, a depender da palavra.
Esse tipo de comunicação é adotado a fim de incluir membros da comunidade LGBTQIA+, como pessoas de gênero neutro, não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou mulher, para que se sintam representados na sociedade.
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Psicóloga trans é alvo de ofensas transfóbicas após utilizar linguagem neutra em vídeo
Divulgação/CRP-21
No vídeo, a conselheira convida os psicólogos a participarem das atividades preparatórias para o Congresso Regional de Psicologia (Corepsi), que vão acontecer no mês de novembro em Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Piripiri.
“Olá, psicólogas, psicólogos e psicólogues do Estado do Piauí […] hoje vim fazer um convite a vocês”, diz a psicóloga na gravação, antes de explicar as atividades.
Durante a etapa preparatória do Corepsi, os profissionais devem elaborar propostas a serem contempladas pelas próximas gestões do Conselho Regional e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Entretanto, a publicação passou a receber, na seção de comentários, “agressões, ofensas e ataques transfóbicos”, de acordo com o CRP-21. Os comentários foram fechados pelo perfil do órgão.
“A manifestação de discursos de ódio, discriminatórios e ofensivos vão além da simples utilização de uma linguagem que busca incluir todos os grupos sociais da sociedade e importa na negação da dignidade da pessoa humana a essas pessoas e grupos, postura com a qual este Conselho nunca será conivente”, declarou o órgão.
O Conselho Regional afirmou que irá tomar “medidas cabíveis” contra os ataques sofridos pela conselheira Rafa Moon e lembrou que manifestações de transfobia são crimes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Transfobia mata
Bandeira trans
Reprodução/Shutterstock
Pelo 15º ano, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo. O relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado em janeiro deste ano, revela que 145 pessoas trans foram assassinadas em 2023.
O Brasil, onde a expectativa de vida para travestis e transexuais é de apenas 35 anos, ficou à frente do México e dos Estados Unidos no ranking dos assassinatos de pessoas trans em 2023. A lista foi elaborada pela ONG Transgender Europe, que monitora 171 nações.
Ao todo, 321 mortes foram contabilizadas em todo o mundo entre outubro de 2022 e setembro de 2023, que é o período de coleta de dados anual da organização internacional.
Homofobia e transfobia são crimes
Em junho de 2019, o STF decidiu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo e definiu a mesma pena: um a três anos de prisão, além de multa.
A criminalização da homofobia e transfobia prevê ainda que, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena aumenta para dois a cinco anos de prisão.
Confira a nota de repúdio do CRP-21:
O Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região, por meio desta nota, manifesta seu total repúdio às agressões, ofensas e aos ataques transfóbicos, perpetrados nas redes sociais, contra Rafa Moon Carvalho Pires da Silva (CRP21/03231), Conselheira Secretária desta autarquia que exerce seu ofício com brilhantismo e competência, em decorrência de vídeo no qual ela divulga as atividades preparatórias do CORESPI e utiliza da chamada “linguagem neutra”.
A Psicologia, ciência das humanidades e embasada na defesa intransigente da dignidade e dos direitos da pessoa humana, expressos no princípio fundamental de seu Código de Ética Profissional Resolução 05/2010, não compactua com qualquer tipo de discriminação como transfobia, homofobia, racismo, capacitismo ou qualquer outra violação aos direitos humanos. A manifestação de discursos de ódio, discriminatórios e ofensivos vão além da simples utilização de uma linguagem que busca incluir todos os grupos sociais da sociedade importa na negação da dignidade da pessoa humana a essas pessoas e grupos, postura com a qual este Conselho nunca será conivente.
O ataque sofrido pela Conselheira Rafa Moon é um atentado aos valores fundamentais de nossa profissão e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que servem de base para a atuação ética dos profissionais da psicologia. Reforçamos que comportamentos discriminatórios não podem ser tolerados em nenhum contexto e que, como profissionais da saúde mental, temos a responsabilidade de atuar contra qualquer forma de opressão, promovendo o bem-estar e a dignidade de todos bem dispostos nas nossas Resoluções 01/1999 e 01/2018.
Portanto, enquanto autarquia responsável por orientar, fiscalizar e disciplinar a atuação profissional da Psicologia, informamos também que já estão sendo tomadas as medidas cabíveis contra os ataques sofridos pela Conselheira Rafa Moon, pois como se sabe publicamente, quaisquer manifestações de transfobia constituem crime tipificado no nosso país, conforme decidido pelo STF em 2019.
Perante todo o exposto, em defesa das subjetividades, da pluralidade e da dignidade humana, reafirmamos a necessidade da luta contra a transfobia e qualquer outra forma de preconceito e discriminação, condições indispensáveis para a afirmação e a garantia dos direitos humanos na nossa sociedade.
Teresina-PI, 04 de novembro de 2024.
Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região – CRP-21
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