O processo penal contra os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes caminha para as fases finais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, foi encerrada a fase de instrução processual, ou seja, o momento de coleta de provas, de depoimentos e de interrogatórios dos réus.
Neste período, ainda é possível que se peçam diligências – por exemplo, a produção de alguma informação complementar. O prazo para isso é de 5 dias. O MP, por exemplo, pediu na última quarta-feira (30), que a Polícia Federal seja chamada a enviar relatórios e laudos periciais sobre o material que apreendeu em março, quando o grupo foi preso.
Com o fim desta etapa, o próximo passo é a abertura do prazo de 15 dias para as chamadas alegações finais, em que o Ministério Público e as defesas dos réus apresentam seus argumentos sobre as acusações.
Com as conclusões de cada parte já colhidas, é possível que o julgamento seja marcado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode levar o processo a julgamento na Primeira Turma, o mesmo colegiado responsável por receber a denúncia e abrir a ação penal. Fazem parte da Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
As regras internas da Corte, contudo, também permitem que o relator decida enviar o caso ao plenário, com a formação completa de ministros.
Ação penal
O processo que envolve os mandantes do assassinato de Marielle se desenrola o Supremo porque um dos acusados do crime tem foro privilegiado na Corte – o deputado Chiquinho Brazão.
No STF, são réus:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
– Chiquinho Brazão, deputado federal;
– Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
– o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira
– o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”;
O grupo responde por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e “Peixe” também respondem por organização criminosa.
Julgamento final
Encerrados os prazos de alegações finais e conclusões de eventuais diligências complementares, o processo vai a julgamento. Será o momento em que os ministros vão decidir se os réus são culpados ou inocentes.
Se eles forem absolvidos, o caso é arquivado. Se eles forem condenados, será fixada uma pena, a depender da participação de cada um no delito.
O acusados podem recorrer da decisão final no próprio Supremo.
Nesta semana, foi encerrada a fase de instrução processual, ou seja, o momento de coleta de provas, de depoimentos e de interrogatórios dos réus.
Neste período, ainda é possível que se peçam diligências – por exemplo, a produção de alguma informação complementar. O prazo para isso é de 5 dias. O MP, por exemplo, pediu na última quarta-feira (30), que a Polícia Federal seja chamada a enviar relatórios e laudos periciais sobre o material que apreendeu em março, quando o grupo foi preso.
Com o fim desta etapa, o próximo passo é a abertura do prazo de 15 dias para as chamadas alegações finais, em que o Ministério Público e as defesas dos réus apresentam seus argumentos sobre as acusações.
Com as conclusões de cada parte já colhidas, é possível que o julgamento seja marcado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode levar o processo a julgamento na Primeira Turma, o mesmo colegiado responsável por receber a denúncia e abrir a ação penal. Fazem parte da Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
As regras internas da Corte, contudo, também permitem que o relator decida enviar o caso ao plenário, com a formação completa de ministros.
Ação penal
O processo que envolve os mandantes do assassinato de Marielle se desenrola o Supremo porque um dos acusados do crime tem foro privilegiado na Corte – o deputado Chiquinho Brazão.
No STF, são réus:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
– Chiquinho Brazão, deputado federal;
– Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
– o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira
– o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”;
O grupo responde por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e “Peixe” também respondem por organização criminosa.
Julgamento final
Encerrados os prazos de alegações finais e conclusões de eventuais diligências complementares, o processo vai a julgamento. Será o momento em que os ministros vão decidir se os réus são culpados ou inocentes.
Se eles forem absolvidos, o caso é arquivado. Se eles forem condenados, será fixada uma pena, a depender da participação de cada um no delito.
O acusados podem recorrer da decisão final no próprio Supremo.
