O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou, nesta quinta-feira (31), o resultado de uma auditoria que avaliou a situação precária de algumas das várias escolas públicas localizadas na capital federal.
A análise, baseada em visitas a 38 escolas da rede local, buscou verificar o estado da infraestrutura e a implementação de políticas do Plano Distrital de Educação, uma das medidas propostas pelo atual governo.
A partir dessa amostra estatística, que representa um pouco mais de 5% das unidades da rede, o tribunal constatou problemas graves que podem afetar tanto a segurança quanto a qualidade do ensino.
Durante as visitas, os auditores registraram “falhas críticas” nos sistemas de segurança contra incêndio, inclusive com a ausência de vistoria do Corpo de Bombeiros (CBMDF) em 95% das unidades visitadas.
Problemas de acessibilidade, como a falta de sinalização e adaptações para pessoas com deficiência (PCD) em banheiros e salas de aula também foram constatados.
Outro ponto de destaque indicado no mesmo relatório são os danos nas estruturas das escolas, incluindo muros e telhados com risco de desabamento. Em algumas unidades, foram identificados buracos nas paredes e no piso das salas de aula, além de alagamentos em períodos de chuva, o que compromete o uso seguro dos espaços escolares. Segundo os auditores, essa condição precária exige intervenções urgentes.
A falta de infraestrutura também afeta a segurança dos alunos, com estruturas defeituosas, casos de invasão à uma escola são uma preocupação. 32% das escolas não possuem câmeras de segurança e 82% delas não possuem um botão do pânico ou algo similar.
Tecnologia
A ausência de infraestrutura tecnológica também foi apontada como um fator que limita o processo de ensino e aprendizado. Laboratórios de informática, considerados essenciais para o desenvolvimento de habilidades digitais, foram classificados como “negligenciados”, com falta de manutenção, equipamentos obsoletos, além do desuso total da sala de informática.
Os auditores destacaram, ainda, a ausência de conexão confiável com a internet. Em diversas escolas, a rede GDFNet, fornecida pelo governo, não funciona adequadamente, levando os profissionais a recorrerem a contratos privados ou a rateios para manter o acesso online.
O projeto do ensino integral nas escolas do DF também não pode ser executado devido à falta de refeitórios para os estudantes. Das unidades vistoriadas, 79% não apresentam locais específicos para refeições.
Prazo
Com a finalização do relatório, o TCDF estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação apresente um plano de resposta às falhas encontradas, com cronograma para correção das deficiências estruturais.
A Secretaria já foi notificada deve responder juntamente com um plano de ação. Segundo a Corte de Contas, esse acompanhamento será realizado periodicamente, com novas vistorias planejadas para monitorar o cumprimento das medidas estabelecidas.
O que diz a Secretaria de Educação?
Por meio de nota, a Secretaria de Educação declarou estar comprometida com as exigências feitas pelo TCDF, participando de reuniões e recebendo as orientações técnicas.
A pasta garantiu que a gestão está “disposta a colaborar” com as demandas da auditoria e a garantir que as escolas atendam aos padrões de segurança e qualidade estipulados pelo Plano Distrital de Educação.
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