Justiça condena casal acusado de maus-tratos contra 32 animais em suposto canil clandestino em Santa Bárbara d’Oeste

Réus já tinham sido condenados criminalmente a serviços comunitários e, agora, foi imposta multa de R$ 14,1mil por danos morais coletivos. Defesa nega irregularidades e vai recorrer. Cães no dia do resgate, em casa de Santa Bárbara d’Oeste
ONG Cadeia Para Maus-Tratos
A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste (SP) condenou um casal da cidade acusado de maus-tratos contra 32 animais em um suposto canil clandestino. Foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14.120,00, mas a defesa nega irregularidades e informou que vai recorrer.
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que relata que, após denúncia, policiais civis localizaram os animais em um imóvel de Marcos Roberto Quaiatti e Vanderli Rodrigues Santana, em 14 de setembro de 2020.
A denúncia detalha que sete cães estavam presos em um pequeno espaço, sem água e alimentação; que em andar superior da casa foram encontrados 15 cães, nas mesmas condições; que em um dos cômodos foi localizada, sob uma cama, uma cadela amamentando cinco filhotes recém-nascidos, além de outros sete cães soltos dentro da residência.
A acusação acrescenta que, dentro da casa, em outro cômodo, foi encontrado um macaco da espécia sagui branco, e três iguanas, animais que, segundo Vanderli foram adquiridos pela internet.
Eles foram notificados e foi realizada perícia no local. Todos os cães foram apreendidos e entregues à representante da ONG Animais Têm Voz. O sagui e as iguanas foram entregues a um representante do Parque Ecológico de Americana.
O casal já tinha sido condenado em ação criminal relacionada ao mesmo caso, e a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
No entanto, a Promotoria também moveu a ação por danos morais, exigindo pagamento de multa de 30 salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Municipal Ambiental de Santa Bárbara d’Oeste, “de modo a coibir futuras condutas ilícitas e levando em conta a pequena pena e o irrisório valor imposto na sentença criminal condenatória”.
‘Estado deplorável’, diz juiz
Em sua decisão a favor da indenização, o juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível, afirmou que os animais foram encontrados em “estado deplorável”.
“[Os réus] incorreram na prática de maus-tratos contra 32 animais, que foram encontrados em estado deplorável, em um ambiente, além de inadequado, de completa falta de higiene, em meio a fezes e urina, e outrossim subnutridos, portando várias enfermidades, e dois animais não resistiram e morreram”, apontou.
Publicação da ONG que realizou o acolhimento dos animais
Reprodução/ Instagram
Sobreviventes foram tratados e adotados
Em rede social, a ONG Animais Têm Voz informou atualizações sobre sua atuação no caso.
“Todos os animais foram tratados, castrados e adotados e hoje vivem felizes. Não financie esse sofrimento. Não compre, adote”, publicou.
‘Não mantinham canil clandestino’, diz defesa
Advogado do casal, Anderson Natal Pio afirmou ao g1 que vai recorrer contra a decisão.
“A decisão comporta recurso, assim, em que pese a condenação dos clientes em danos morais coletivos, os mesmos não mantinham canil clandestino no local, assim, vamos recorrer ao Tribunal [de Justiça de São Paulo], que certamente reavaliará a aplicação da multa”, informou.
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