Campinas flexibiliza regra sobre cardápio impresso e bares e restaurantes podem priorizar digitais

Novo decreto exige que bares e restantes tenham, no mínimo, um cardápio físico. Regra anterior exigia que o menu em papel fosse prioritário. Bares e restaurantes poderão utilizar cardápio digital desde que tenham, pelo menos, um físico
Reprodução / EPTV
A Prefeitura de Campinas (SP) autorizou, em decreto publicado nesta sexta-feira (14), que bares, lanchonetes e restaurantes priorizem o cardápio digital aos clientes. A nova norma exige, no entanto, que cada estabelecimento tenha, no mínimo, um menu físico.
” Os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres deverão manter à disposição de seus consumidores, no mínimo, 1 (um) cardápio no formato impresso para consulta dos preços dos produtos que vendem”, diz o decreto.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Campinas (Abrasel RMC) , a mudança atendeu a um pedido do setor à Prefeitura. A entidade entendia que a regra anterior, obrigando os estabelecimentos a utilizarem prioritariamente o cardápio na forma impressa, prejudicava os empresários que investiram em tecnologia.
“Mostramos ao Prefeito, ao Procon e Vigilância Sanitária que disponibilizando uma lista de preços impressa, em conjunto com os cardápios digitais, já garante o acesso à informação pela população. Ficamos satisfeitos por ele ter nos ouvido e atendido, o que mostra a importância da conversa na construção de políticas públicas”, explicou o presidente da Abrasel Campinas, Matheus Mason.
Punição
Apesar da flexibilização da regra, a Prefeitura ainda considera no decreto que QR Code não substitui o cardápio físico, por isso, os comércios que não cumprirem a regra de manter, ao menos, um menu impresso serão penalizados de acordo com a lei federal de proteção ao consumidor.
“A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo”, aponta a lei federal.
Segundo a prefeitura, as punições serão aplicadas pelo Procon Campinas, o Departamento de Proteção ao Consumidor, “podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo”.
O valor das multas será revertido ao Fundo Municipal de Proteção e de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Denúncias do consumidor
Segundo o Procon, os consumidores podem fazer denúncias pelo telefone 151 ou nos postos presenciais.
S
Veja mais notícias da região no g1 Campinas