Legislativo da Flórida proíbe aborto a partir das 6 semanas de gravidez

Nova lei restringe de 15 para seis o limite de semanas de gestação para que uma mulher possa optar pela interrupção voluntária da gravidez. Legisladores do estado americano da Flórida aprovaram na quinta-feira (13) um projeto de lei para reduzir de 15 para seis semanas de gestação o limite para fazer um aborto, iniciativa apoiada pelo governador Ron DeSantis, um dos favoritos para liderar os republicanos na disputa pela Casa Branca em 2024.
O texto foi aprovado pela Câmara Baixa com 70 votos a favor e 40 contra – uma semana depois de avançar no Senado – e será enviado para a sanção do governador.
É a segunda vez em um ano que as duas câmaras da Flórida, de maioria republicana, votam uma proposta para reduzir o prazo legal do aborto. Em abril de 2022, DeSantis assinou uma lei que o diminuía de 24 para 15 semanas, sem exceções para estupro ou incesto.
Estrela em ascensão dos republicanos após promover uma agenda muito conservadora, ele tomou essa iniciativa antecipando a anulação pela Suprema Corte dos Estados Unidos do direito federal à interrupção da gravidez, o que acabou se concretizando em junho.
O novo projeto de lei estabelece que as mulheres não podem abortar na Flórida após as seis semanas de gestação, exceto se o feto não for viável, se a mulher estiver em risco pela gravidez ou se for fruto de um estupro ou incesto e não tiver mais que 15 semanas.
Em reação, a Casa Branca criticou a medida, afirmando se tratar de uma “nova proibição do aborto extrema e perigosa”. “A proibição vai contra as liberdades fundamentais”, declarou em comunicado a porta-voz do Executivo americano, Karine Jean-Pierre.
“Esta proibição evitaria o acesso de quatro milhões de mulheres em idade reprodutiva da Flórida a serviços de aborto depois de seis semanas, antes que muitas saibam que estão grávidas”, acrescentou.
Os defensores da nova restrição, por sua vez, alegam que ela é necessária para proteger a vida de seres inocentes.
Mesmo que DeSantis assine o texto, algo que é dado como certo, a lei não entrará em vigor enquanto o Supremo da Flórida não se pronunciar sobre um recurso apresentado por várias associações contra o limite de 15 semanas, sob o argumento de que a medida viola uma cláusula de privacidade estatal.
De acordo com uma pesquisa da ONG Public Religion Research Institute, cerca de 64% dos habitantes da Flórida acreditam que o aborto deveria ser permitido em todos ou na maioria dos casos.
Apesar do limite de 15 semanas, este estado continua sendo um dos lugares mais permissivos para abortar no sudeste do país, o que tem levado muitas grávidas a viajar para lá de estados vizinhos para realizar o procedimento nos últimos meses da gravidez.
gma/dga/ic/mvv