Homem é preso por descumprir medida protetiva de urgência na BA; suspeito agrediu e tentou atropelar ex-companheira

De acordo com a Polícia Civil, o homem não aceitava o fim do relacionamento com a vítima. Prisão aconteceu em Salvador. Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam), em Salvador, responsável pelo caso
Divulgação/Polícia Civil
Um homem foi preso nesta quinta-feira (13), em Salvador, por descumprir medida protetiva de urgência. Segundo a Polícia Civil, o homem não aceitava o fim do relacionamento e tentou atropelar a ex-companheira em janeiro deste ano.
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O suspeito foi encontrado por policiais da Delegacia Especial de Atendimento À Mulher (Deam) no bairro de Nazaré.
A mulher foi agredida fisicamente com socos, pontapés e sofreu ameaças de morte, em setembro de 2022, de acordo com a Polícia Civil. Na época ela registrou uma ocorrência na Deam que solicitou ao judiciário a medida protetiva.
O homem também invadiu a casa da vítima e quebrou o celular dela. Ele foi encaminhado para a Deam de Brotas onde foi ouvido e seguirá para o sistema prisional.
A Lei Maria da Penha fornece a medida protetiva de urgência para vítimas de agressão. Ela deve ser concedida pela Justiça em até 48 horas após o pedido da mulher. A decisão deve envolver providências como:
afastar o agressor da casa da vítima;
proibir o agressor de se aproximar da vítima;
suspender ou restringir posse ou porte de armas do agressor;
proibir que o agressor entre em contato, ligue ou mande mensagem para a vítima e seus familiares;
proibir que o agressor frequente determinados lugares;
fornecer alimentação à vítima ou dependentes;
restringir ou suspender visitas aos filhos.
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