Prefeito de São Paulo anuncia que vai sancionar projeto de lei com normas para casos de agressão sexual

O programa Não Se Cale vai criar um selo para ser colocado na parede de todos os bares, restaurantes e casas noturnas que aderirem a ele e que preparem suas equipes para proteger as mulheres. Prefeito de SP vai sancionar lei que cria Programa ‘Não se Cale’
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou nesta quinta-feira (13) que vai sancionar o projeto de lei com normas de conduta para bares, restaurantes e casas noturnas da cidade em caso de agressão sexual.
Para enfrentar o assédio e as agressões sexuais nestes locais, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade um projeto de lei que cria o Não Se Cale. O programa vai criar um selo para ser colocado na parede de todos os estabelecimentos que se preparem para proteger as mulheres.
Quem aderir terá que treinar os funcionários a perceber situações de agressão sexual e seguir três passos:
conduzir a vítima a um lugar reservado e seguro, dentro do estabelecimento, o mais rapidamente possível
se for da vontade da vítima, chamar a polícia e a emergência médica
buscar informações sobre o possível agressor, através de testemunhas e câmeras, para compartilhar com a polícia
Normas que serão adotadas no programa Não Se Cale
JH
Durante esse processo, os funcionários devem ainda evitar sinais de cumplicidade com o homem apontado como autor da violência, mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão, e garantir a privacidade da vítima e a presunção de inocência do possível agressor.
Pelo projeto de lei, a adesão ao programa será voluntária. O estabelecimento que seguir as regras vai receber o selo para colocar na parede e, assim, as clientes vão saber que o estabelecimento está preocupado com a segurança delas.
O gerente de bar João de Deus da Silveira, que já está acostumado a ser chamado pelas clientes quando algo acontece, aprovou a ideia:
“É bom, né? Porque além de ajudar, a gente vai ficar preparado, né?”.
O projeto de lei aprovado é resultado da junção da proposta de nove vereadores.
“São Paulo é uma cidade que tem muito lazer noturno e nós precisamos que esses ambientes de lazer sejam seguros para as mulheres. A gente espera, inclusive, que São Paulo deixe de ser uma cidade com assédio sexual, com violência sexual. A gente quer uma cidade livre de assédio e livre de machismo”, afirma a vereadora Silvia, da bancada feminista do PSOL-SP.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes apoia o programa.
“O assédio, seja sexual, moral – seja da cliente, da funcionária, seja quem for – é uma agressão, é um crime e é inaceitável. E por isso a Abrasael vai, sim, apoiar decisivamente para que isso deixe de acontecer nos nossos estabelecimentos”, diz o diretor Percival Maricato.