Ministério dos Direitos Humanos reforça pedido de desculpas a quilombolas de Alcântara e diz que o Brasil precisa fazer reparação

Secretária-executiva do MDHC, Rita de Oliveira, discursou durante audiência que sobre o impacto da construção da Base de Lançamento de Foguetes, na década de 80. Secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita de Oliveira, pede desculpas aos quilombolas de Alcântara em nome do Brasil
Divulgação/MDHC
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita de Oliveira, também pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, às comunidades remanescentes de quilombolas de Alcântara impactadas pela Base de Lançamento de Foguetes, na década de 80.
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O pedido de desculpas aconteceu durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Chile, que contou com a presença de remanescentes de quilombolas que perderam suas terras e qualidade de vida por conta da construção da base.
Segundo Rita de Cássia, o país precisa fazer uma reparação às comunidades quilombolas afetadas, em especial no que diz respeito à titulação de terras, já que até hoje os moradores não tem segurança jurídica e o título de seus territórios.
“São eixos essenciais do programa: o acesso à terra e ao território pelas comunidades quilombolas; a sua infraestrutura e qualidade de vida; a sua inclusão produtiva e desenvolvimento local; e os direitos e cidadania da população quilombola no Brasil”, afirmou.
A declaração pública e formal de desculpas foi direcionada a 152 comunidades quilombolas e publicado nas páginas oficiais do governo federal.
Veja a declaração de reconhecimento de violações na íntegra
Na mesma ocasião, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, também pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara.
Brasil reconhece que violou direito de quilombolas
O ministro atribuiu ao fato do Brasil não ter finalizado, até hoje, o processo de demarcação do território quilombola de Alcântara e pela demora das instâncias judiciais e administrativas para permitir que as famílias pudessem fazer uso das terras demarcadas.
“O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Por isso, solicitamos que o tribunal reconheça a culpa”, disse o ministro.
Advogado-geral da União, Jorge Messias, durante julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Reprodução
Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da corte. Esta é a primeira vez que o Brasil está sendo julgado pela CIDH e, embora seja membro e signatário, a instituição não pode obrigar o país a cumprir as determinações. Entretanto, especialistas em direito internacional, afirmam que seguir as decisões é importante para manter o prestígio entre as entidades.
Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes
Vista área do Aeroporto de Alcântara, localizado na área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
Divulgação/Agência Espacial Brasileira
Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro – inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 – possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.
A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais seguem até hoje.
Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
O que é a corte?
A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.
É um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.