Justiça nega pedido de afastamento do prefeito de Pirajuí denunciado por fraude em desapropriação de terrenos

César Fiala (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com base nas investigações da “Operação Eldorado”, realizada em novembro de 2022. Justiça nega pedido de afastamento do prefeito de Pirajuí denunciado por fraude em desapropriação de terrenos
Anderson Camargo/TV TEM
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou nesta segunda-feira (24) o pedido de afastamento do prefeito de Pirajuí, César Fiala (PSDB), denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por crimes de falsidade ideológica e uso indevido de bens públicos.
O pedido, feito pelo MPSP em novembro do ano passado, era referente à “Operação Eldorado”, realizada no mesmo mês pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pirajuí e o núcleo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) de Bauru.
As apurações da operação constataram fraude em um processo de desapropriação de terrenos na cidade envolvendo Fiala e o ex-diretor jurídico do município, Bruno Zuquieri, que também foi denunciado. À época em que foi deflagrada, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e na residência de ambos os acusados.
Nas redes sociais, Fiala comemorou a decisão e disse que sempre acreditou na justiça.
Relembre o caso
Operação cumpre mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pirajuí
Segundo a investigação, em junho de 2021, o ex-diretor jurídico e a esposa dele adquiriram 94 lotes de terreno no bairro Jardim Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100 cada um.
As compras foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes.
Cerca de 30 dias depois, o prefeito emitiu um decreto declarando os 94 lotes de interesse público. Em seguida, ele deu início à desapropriação de 37 desses terrenos pelo valor inicial de R$ 1.842.702,61.
As investigações apontaram a atuação do diretor jurídico na preparação do processo de desapropriação, o que contou com o acompanhamento e a assinatura do prefeito e de outros agentes públicos.
A desapropriação foi formalizada de forma “amigável” entre o prefeito e o diretor jurídico. Bruno Zuquieri foi afastado do cargo ainda em novembro do ano passado. Ele também foi proibido de ingressar em qualquer repartição pública municipal.
O montante corresponde à “primeira etapa” das desapropriações começou a ser pago pela prefeitura ao servidor e à esposa dele. Segundo a administração municipal, o valor entregue ao funcionário chegou a aproximadamente R$ 1,6 milhão.
Em 2 de dezembro do ano passado, a Justiça de Pirajuí concedeu uma liminar suspendendo de forma imediata os efeitos do decreto municipal que desapropriou os lotes investigados pela operação. Com a decisão, foram cancelados os procedimentos administrativos realizados para desapropriar as áreas e viabilizar o pagamento servidor.
A partir das investigações, a PGJ pediu ao TJ que os acusados sejam condenados a devolver todo o valor recebido, de R$ 1.682.576,35. Também solicitou a perda do cargo de César Fiala, assim como a inabilitação temporária dele para o exercício de função pública, e que os bens apreendidos durante as buscas e apreensões sejam perdidos ao município.
Em março deste ano, a prefeitura disse que a denúncia apresentada contra o prefeito é completamente infundada e contraria toda a investigação realizada. “Está comprovado que o prefeito nunca praticou qualquer irregularidade e sempre agiu com ética na defesa dos interesses de Pirajuí. É importante registrar que a peça acusatória, até o presente momento, sequer foi recebida, ou seja, aceita pelo Tribunal de Justiça”, disse.
Também afirmou que o “prefeito confia no Poder Judiciário, tem absoluta tranquilidade quanto a sua inocência e rechaça, com veemência, as graves e infundadas acusações feitas pelo Ministério Público”.
A defesa do ex-diretor jurídico acusado disse que prefere se posicionar após decisão do TJ a respeito dos pedidos a serem feitos pelos advogados dos acusados.
Em novembro de 2022, ‘Operação Eldorado’ cumpriu mandados de busca e apreensão em Pirajuí (SP)
Anderson Camargo/TV TEM
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