O Assunto #940: EXCLUSIVO – N° 2 da Fazenda fala sobre taxação a sites chineses

“Não muda nada” para quem compra de maneira legal, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda em entrevista exclusiva a Julia Duailibi neste episódio de O Assunto. Gabriel Galípolo explica as motivações e as expectativas do governo com a medida. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
“Não muda nada” para quem compra de maneira legal, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda em entrevista exclusiva a Julia Duailibi neste episódio de O Assunto. Gabriel Galípolo explica as motivações e as expectativas do governo com a medida. Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano – a expectativa apresentada por Fernando Haddad é de aumentar a receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para cumprir a meta estabelecia na nova regra fiscal. A Receita vai cobrar imposto de 60% sobre o valor da mercadoria nas compras internacionais de até US$ 50 – o que afeta, sobretudo, a comercialização com sites chineses. Participa também Alberto Serrentino, consultor especialista em varejo e fundador da Varese Retail. Neste episódio:
Galípolo afirma que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, explica, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física – e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas;
O secretário-executivo da Fazenda diz que a medida “está colocando à luz do sol um problema que existe” e que a taxação das mercadorias compradas em sites internacionais é fundamental para garantir a isonomia entre empresas nacionais e estrangeiras: “Pode lesar o ambiente competitivo, pode lesar a economia brasileira e comprometer até a geração de empregos”, afirma;
Ele também apresenta algumas ideias que irão aparecer na Medida Provisória a ser apresentada nos próximos dias;
Alberto explica o fenômeno do crescimento do comércio via cross border, acentuado durante a pandemia e que chegou às cifras de R$ 50 bilhões apenas por parte de compradores brasileiros. Com a tributação, afirma, a concorrência entre produtos nacionais e internacionais será mais justa e, também, “haverá impacto no aumento de preços”;
Ele critica o atual limbo regulatório e cobra regras tributárias mais claras e mais capacidade de fiscalização por parte da Receita. “Precisamos ter mais eficácia na arrecadação e maior alcance na tributação para descer a carga tributária geral e o consumidor poder comprar mais barato”, afirma.
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O que você precisa saber:
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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Tiago Aguiar, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery.
Natuza Nery, apresentadora do podcast O Assunto
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