Licitação do transporte público de Piracicaba entra em fase final; veja próximos passos e o que muda com a conclusão do processo

Foram habilitadas para seguir na concorrência as empresas Rápido Sumaré, Mogi Mob e Viação Leme. Abertura dos últimos envelopes da licitação foi marcada para sexta-feira (14). Terminal de ônibus em Piracicaba
Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba
A licitação do transporte público de Piracicaba (SP) entrou na fase final, com a última etapa de abertura de envelopes marcada para a próxima sexta-feira (14). A concorrência está em andamento há cerca de um ano e quatro meses.
A abertura deste envelope estava agendada para o dia 23 de março, mas foi cancelada porque três empresas concorrentes na licitação entraram com recursos no processo. Atualmente três, das quatro empresas participantes, estão classificadas.
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Segundo a Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, estão habilitadas para continuar na concorrência, em razão do valor da tarifa ofertada, as empresas Rápido Sumaré (que propôs tarifa de R$ 4,77), Mogi Mob Transportes de Passageiros (R$ 5,48) e Viação Leme (R$ 5,58).
Atualmente, a tarifa integral – que é a cobrada em bilheterias e dentro do ônibus – custa R$ 5,60. Já quem tem o cartão do transporte municipal paga R$ 4,90.
O edital prevê a execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa é a que oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$ 110.807.577,08.
Próximos passos
Na próxima sexta-feira, as três empresas classificadas devem apresentar os documentos de habilitação. A administração vai conferir se as três empresas habilitadas estão aptas e apresentaram os documentos exigidos no edital, conforme os critérios definidos pela comissão.
Em seguida, a próxima etapa da concorrência é a homologação e adjudicação, quando a empresa vencedora do certame é anunciada. Nesta fase é feita uma análise de todo o processo para garantir que a licitação tenha ocorrido dentro da legalidade.
Finalizado o processo, a prefeitura e a empresa vencedora do certame assinam o contrato e é emitida a ordem de serviço, que determina o prazo para início da operação.
A reportagem questionou a prefeitura sobre uma previsão de quando a nova empresa deve assumir o transporte, mas até esta publicação não houve retorno.
Passageiros em ônibus do transporte público de Piracicaba
Divulgação/Prefeitura municipal de Piracicaba
O que muda com a nova empresa?
O edital do transporte prevê wi-fi e entradas USBs e veículos com ar-condicionado. Também estabelece que todos os veículos da frota deverão contar com monitoramento por câmeras em seu interior, terão sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran).
Quem vencer a concorrência será responsável pela construção da garagem e da manutenção dos terminais. Também deverá disponibilizar, gratuitamente, aplicativo ao público interessado com horário programado das linhas, trajeto dos ônibus, locais dos pontos de paradas, linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro.
Ônibus da Viação TUPi, que opera o transporte público de Piracicaba
Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva.
A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.
Licitação aberta há 1 ano e 4 meses
A licitação do transporte da cidade chega a um ano e quatro meses de duração. Lançada em dezembro de 2021, teve suspensões devido a contestações administrativas e judiciais de empresas e solicitações de correções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Judicialmente, a licitação chegou a ficar paralisada entre abril e agosto.
A abertura dos envelopes com as propostas tinha sido agendada anteriormente para 3 de novembro, mas a definição foi adiada após três concorrentes apresentarem contestações. Ela foi reagenda após a comissão de licitações da prefeitura negar os recursos.
Sexto contrato com dispensa de licitação
Sem a conclusão da licitação, a Prefeitura de Piracicaba firmou o sexto contrato com dispensa de licitação seguido para operação do serviço de transporte público em 25 de outubro. O valor do novo acordo é de R$ 66,8 milhões, montante 16,4% maior que do contrato anterior, que foi de R$ 57,4 milhões.
O prazo de vigência é de 180 dias, mas pode ser encerrado antecipadamente, caso a administração municipal finalize os procedimentos para contatar uma empresa por meio de licitação.
O novo contrato foi justificado com base em lei federal que prevê que a licitação pode ser dispensada “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos”.
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