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Justiça derruba liminar e pedágio volta a ser cobrado na Rio-Santos, em Paraty


Com a nova determinação, motoristas voltarão a ser taxados quando passarem pelo km 538. Prefeito Luciano Vidal se pronunciou e disse que houve ‘desequilíbrio judicial e desrespeito aos direitos da população paratiense’. Pedágio com sistema de cobrança automática volta a operar nesta quarta na Rio-Santos
CCR Rio SP/Divulgação
A Justiça derrubou nesta quarta-feira (12) a liminar que isentava a cobrança automática de pedágio na BR-101 (Rodovia Rio-Santos), no trecho que passa por Paraty (RJ). Cabe recurso à decisão.
Com a nova determinação, os motoristas voltarão a ser taxados quando passarem pelo km 538. Os valores permanecem os mesmos: R$ 4,10 para veículos de passeio. Nos finais de semana, entre 18h de sexta e 6h de segunda-feira, e nos feriados nacionais, o valor cobrado será R$6,80. Para veículos comerciais, a tarifa será multiplicada pelo número de eixos.
+Entenda a cobrança free flow
A Rodovia Rio-Santos passou a ter pedágio em 30 de março, com pontos de cobrança também em Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414). Na mesma data, a prefeitura de Paraty teve decisão favorável ao pedir para suspender a cobrança no município. A liminar durou oito dias.
Diante do efeito suspensivo concedido pela Justiça, o prefeito Luciano Vidal disse que “o município mais uma vez não foi ouvido ou consultado nos autos do processo, configurando uma situação de desequilíbrio judicial e de desrespeito aos direitos da população paratiense”.
Em nota, a prefeitura de Paraty informou que a Procuradoria já está preparando recurso em terceira instância contra esse despacho para fazer valer novamente a isenção de pedágio para os moradores.
A CCR RioSP, concessionária que administra a rodovia, se pronunciou e confirmou que vai retomar a cobrança de pedágio, baseando-se na decisão judicial.
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