Governo Federal recua e decide manter isenção para compras internacionais entres pessoas físicas até US$ 50

Segundo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo foi um pedido do presidente Lula. A ordem é primeiro aumentar a fiscalização contra a sonegação de impostos. Comércio eletrônico
reprodução Jornal Nacional
O governo desistiu de acabar com a isenção de imposto em compras internacionais de até US$ 50.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem é primeiro aumentar a fiscalização contra a sonegação de impostos. O fim da isenção havia sido anunciado na semana passada.
A regra existe desde 1999 e é restrita a encomendas enviadas do exterior, de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50. Hoje, cerca de R$ 250.
Somente nesse caso, o bem é livre do imposto de importação – que é de 60% do valor da mercadoria. Esse benefício não vale para a compra de importados na internet – quando o consumidor adquire produtos de empresas, sites internacionais.
“Em relação à isenção de pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Porque, na verdade eles estão usando uma brecha para burlar a lei. Então, a receita queria fechar essa brecha. O presidente falou: não. Atua administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando há muitos anos essa regra”, diz o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o governo, a isenção de até US$ 50 tem sido usada indevidamente pelo comércio eletrônico. Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil, sem cobrança de imposto. Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real, para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação. E quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo da cota, numa tentativa de driblar a cobrança do imposto.
“Vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude. Então, a intenção de coibir a fraude, permanece sem alteração da legislação atual. Como é que nós vamos ter que resolver isso? Administrativamente. O presidente determinou que a gente resolva administrativamente, com reforço de fiscalização”.
Com o reforço na fiscalização, o governo federal pretende manter parte do ganho de R$ 8 bilhões na arrecadação previsto inicialmente com o fim da isenção de US$ 50 nas compras internacionais entre pessoas físicas.
Agora, o Ministério da Fazenda estuda outras medidas de aumento de receita. Para conseguir cumprir as metas da nova âncora fiscal, o governo federal precisa de mais R$ 150 bilhões.
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