Projeto inclui novas regras para igualdade de g\u00eanero, uso de IA e combate a fake news, e incorpora ‘minirreforma’ paralisada desde 2023. Mudan\u00e7as s\u00f3 valem em 2026 se forem aprovadas at\u00e9 outubro. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado come\u00e7ou a discutir nesta quarta-feira (2) o projeto que cria um novo C\u00f3digo Eleitoral.
\nUma vers\u00e3o anterior do texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara em 2021. Relator atual, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as e entregou uma nova vers\u00e3o nesta quarta.
\nCastro pretendia ler o relat\u00f3rio na sess\u00e3o da CCJ desta quarta, mas enfrentou resist\u00eancia dos colegas \u2013 que pediram mais tempo para analisar e discutir o texto.
\nO presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), definiu que haver\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas antes que o relat\u00f3rio seja lido e votado. Ser\u00e3o, pelo menos, tr\u00eas reuni\u00f5es com convidados sugeridos pelos senadores do colegiado.
\nCastro trabalha para concluir a an\u00e1lise do projeto, no Senado e na C\u00e2mara, antes de outubro \u2014 prazo limite para que as novas regras entrem em vigor j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.
\nO Novo C\u00f3digo Eleitoral consolida, atualiza e unifica, em uma s\u00f3 lei, diversas outras normas eleitorais espalhadas em leis vigentes. \u00c9, portanto, um apanhado de legisla\u00e7\u00f5es eleitorais.
\nUrna eletr\u00f4nicam em imagem de arquivo
\nGiuliano Gomes\/PR Press
\nNa nova vers\u00e3o, Marcelo Castro incluiu pontos que a C\u00e2mara tinha aprovado em uma “minirreforma eleitoral” em 2023 \u2013 e que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram analisados pelo Senado.
\nEm raz\u00e3o do n\u00famero de mudan\u00e7as, esse novo C\u00f3digo Eleitoral ter\u00e1 de passar por uma nova an\u00e1lise da C\u00e2mara se for aprovado no Senado.
\nA principal mudan\u00e7a introduzida pelo senador \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma cota de 20% de assentos para mulheres na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas C\u00e2maras Municipais.
\nO texto ainda prev\u00ea que, se o \u00edndice n\u00e3o for alcan\u00e7ado, candidatos homens ser\u00e3o trocados por mulheres. E, se n\u00e3o for poss\u00edvel, uma nova elei\u00e7\u00e3o pode ser convocada.
\nAinda no tema da igualdade de g\u00eanero, o projeto:
\nmant\u00e9m as atuais cotas de recursos p\u00fablicos para candidaturas femininas;
\nprop\u00f5e autorizar partidos a gastar recursos de campanha para pagar bab\u00e1s, creches e escolas de filhos, com at\u00e9 seis anos de idade, de candidatas ao longo do per\u00edodo eleitoral.
\nO relator tamb\u00e9m prop\u00f5e deixar claro que conte\u00fados produzidos por intelig\u00eancia artificial ou manipulados dever\u00e3o ser, nas campanhas eleitorais, “explicitamente identificados”.
\nOutra novidade \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o do prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos para disputar elei\u00e7\u00f5es. De forma geral, o limite para que um agente p\u00fablico deixe o cargo ser\u00e1 fixado em 2 de abril do ano do pleito. Haver\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.
\nHoje, os prazos s\u00e3o diferentes para cada fun\u00e7\u00e3o e variam entre tr\u00eas meses a seis meses da elei\u00e7\u00e3o.
\nPara militares, ju\u00edzes, policiais e membros do MP, a regra ser\u00e1 outra. Se quiserem disputar elei\u00e7\u00f5es, eles ter\u00e3o de se afastar do cargo quatro anos antes da disputa eleitoral.
\nSegundo o senador Marcelo Castro, o texto representa um “avan\u00e7o institucional” e uma contribui\u00e7\u00e3o “enorme para a democracia brasileira”. A constru\u00e7\u00e3o do parecer, segundo ele, contou com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e de partidos.
\nAl\u00e9m dessas mudan\u00e7as, outras tamb\u00e9m foram propostas por Castro. Confira a seguir:
\nMulheres
\nO parecer de Marcelo Castro restringe as puni\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral a fraudes nas cotas de candidaturas femininas \u2014 que tem de ser de, no m\u00ednimo, 30%.
\nO texto diz que tribunais eleitorais n\u00e3o poder\u00e3o aplicar, por exemplo, a cassa\u00e7\u00e3o de chapas de partidos que n\u00e3o cumprirem a cota ou que a Justi\u00e7a Eleitoral considerar fraudulenta.
\nTSE
\nO projeto derruba e modifica uma s\u00e9rie de trechos aprovados pelos deputados que poderiam impactar nas fun\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral.
\nEm uma primeira mudan\u00e7a, o texto mant\u00e9m consultas \u2014 mecanismo utilizado para que o TSE se manifeste e estabele\u00e7a acerca de determinado tema \u2014, mas determina limites para anos eleitorais. Segundo o projeto, para que os entendimentos sejam aplicados nos pleitos, as consultas ter\u00e3o de ser respondidas at\u00e9 5 de mar\u00e7o.
\nA proposta de Marcelo Castro derruba um mecanismo introduzido pela C\u00e2mara que permitia ao Congresso derrubar resolu\u00e7\u00f5es e outras normas do TSE, quando parlamentares acharem que os textos extrapolaram os limites do tribunal.
\nSegundo o senador, a medida seria “flagrante inconstitucionalidade”.
\nCastro tamb\u00e9m derruba um trecho que determinava que qualquer mudan\u00e7a e introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de vota\u00e7\u00e3o teriam de ser aprovadas pelo Congresso.
\nUrnas eletr\u00f4nicas
\nEm seu parecer, o senador tamb\u00e9m retirou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, as For\u00e7as Armadas e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia da lista de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral.
\nTamb\u00e9m exclui trechos que determinam, explicitamente, quais auditorias o TSE dever\u00e1 realizar no processo eleitoral.
\nSegundo o senador, a medida foi exclu\u00edda porque cabe ao pr\u00f3prio tribunal “aferir, consoante suas compet\u00eancias constitucionais e legais, a conveni\u00eancia, exequibilidade, viabilidade e efetividade das medidas projetadas”.
\nNova multa para eleitores
\nO projeto eleva para R$ 5 a multa para quem n\u00e3o se justificar e deixar de votar. Atualmente, o eleitor que se ausenta deve pagar R$ 3,51 por turno.
\nO n\u00e3o pagamento e consecutivas aus\u00eancias injustificadas nas elei\u00e7\u00f5es podem levar ao cancelamento do t\u00edtulo de eleitor
\nMelhorias ao projeto da C\u00e2mara
\nO relator retirou um trecho, introduzido pela C\u00e2mara, que poderia restringir o direito ao voto de ind\u00edgenas e quilombolas, estabelecendo que somente aqueles que se alfabetizarem deveriam tirar t\u00edtulo de eleitor.
\nMarcelo Castro derrubou um trecho do projeto aprovado na c\u00e2mara que estabelecia que as contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios por partidos pol\u00edticos n\u00e3o poderiam mais ser feitas pelo regime da CLT.
\nOs deputados aprovaram uma medida que estabelecia que os postos em partidos passariam a seguir as regras do servi\u00e7o p\u00fablico, mais especificamente aos cargos em comiss\u00e3o ou de natureza especial. Castro argumentou que a mudan\u00e7a no regime seria inconstitucional.
\nO senador tamb\u00e9m derrubou texto dos deputados que autorizava empresas a doar dinheiro para custear as despesas mensais de manuten\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos.
\nTransporte gratuito
\nO parecer de Marcelo Castro prop\u00f5e colocar em lei que dever\u00e1 haver transporte gratuito em dias de elei\u00e7\u00e3o.
\nO texto consolida decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nFake news nas elei\u00e7\u00f5es
\nO projeto pro\u00edbe a dissemina\u00e7\u00e3o de fatos “sabidamente inver\u00eddicos” para atrapalhar o processo eleitoral.
\nO texto tamb\u00e9m estabelece que, se uma plataforma n\u00e3o cumprir ordem judicial para retirar conte\u00fados das redes, a empresa poder\u00e1 ter de arcar com a multa aplicada ao candidato punido.
\nGloboNews em Ponto: \u00c9 falso que elei\u00e7\u00f5es de 2018 e de 2022 foram fraudadas
\nModera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na internet
\nA proposta permite a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, pelas pr\u00f3prias plataformas, para derrubar publica\u00e7\u00f5es que infringem leis ou os termos de uso das redes.
\nSegundo o texto, essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser entendidas como “controle editorial”.
\nDisparos de mensagens
\nO parecer de Marcelo Castro pro\u00edbe disparos de mensagens em massa. O uso dessas ferramentas poder\u00e1 levar a puni\u00e7\u00f5es.
\nSegundo o texto, n\u00e3o ser\u00e3o considerados disparos em massa o envio de mensagens a pessoas que solicitaram anteriormente ou aquelas feitas num relacionamento pessoal.
\nPesquisas eleitorais
\nO projeto determina que pesquisas eleitorais ter\u00e3o de ter um \u00edndice de confian\u00e7a. Elas ter\u00e3o de ser divulgadas sempre com esse indicador, que levar\u00e1 em conta os acertos dos institutos de pesquisa na elei\u00e7\u00e3o anterior.
\nO texto tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas no dia anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e a divulga\u00e7\u00e3o de levantamentos no dia das elei\u00e7\u00f5es.
\nGastos eleitorais
\nAl\u00e9m de permitir o uso de recursos de campanha para pagar bab\u00e1s e escolas de filhos de candidatas, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que ser\u00e1 poss\u00edvel usar recursos p\u00fablicos para contratar seguran\u00e7as pessoais a candidatos amea\u00e7ados.
\nPresta\u00e7\u00e3o de contas
\nMarcelo Castro prop\u00f5e criar um mecanismo que encaminha a aprova\u00e7\u00e3o de contas de campanhas e partidos caso haja demora na an\u00e1lise pela Justi\u00e7a Eleitoral.
\nO texto prev\u00ea que, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral em 360 dias, as contas receber\u00e3o parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel. Ainda assim, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o plen\u00e1rio das Cortes Eleitorais aprovem.
\nO prazo \u00e9 menor do que o que havia sido sugerido pela C\u00e2mara em 2021 \u2014 os deputados queriam que o limite fosse de 180 dias e que as contas fossem consideradas aprovadas diretamente.
\nAl\u00e9m disso, o parecer determina que os pareceres t\u00e9cnicos tratem somente de quest\u00f5es “estritamente formais, sendo vedado tecer considera\u00e7\u00f5es” sobre condutas de pol\u00edticos.
\nA proposta mant\u00e9m entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral de aprova\u00e7\u00e3o a contas que tenham percentual de irregularidades n\u00e3o superior a 10% do fundo partid\u00e1rio, desde que seja comprovada “aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9”.
\nO relator exclui obriga\u00e7\u00e3o de serem informados os passageiros de voos fretados por partidos em campanha. Continua, no entanto, a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar, entre outras coisas, notas fiscais.
\nNo aluguel de aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es, Marcelo Castro sugere estabelecer que esses gastos n\u00e3o superem 20% do total de gastos de campanha. Isso, segundo o senador, evitaria a “desigualdade excessiva entre os gastos de candidatos advers\u00e1rios”.
\nContas de funda\u00e7\u00f5es e institutos
\nA proposta de Marcelo Castro mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de que funda\u00e7\u00f5es e institutos vinculados a partidos prestem contas.
\nPara isso, determina que o TSE dever\u00e1, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do projeto, editar regras e sistemas espec\u00edficos para isso.
\nDoa\u00e7\u00f5es
\nO texto de Marcelo Castro flexibiliza a regra para doa\u00e7\u00f5es em campanhas. Hoje, pessoas f\u00edsicas podem doar valor equivalente a 10% da sua renda bruta anual declarada \u00e0 Receita Federal.
\nPela proposta de Castro, os 10% seguir\u00e3o. Mas ser\u00e1 assegurado a qualquer pessoa doar at\u00e9 R$ 2.855,97 \u2014 mesmo que isso seja superior ao limite definido com base na renda bruta anual.
\nTamb\u00e9m h\u00e1 uma mudan\u00e7a no limite de dinheiro que candidatos podem doar para as pr\u00f3prias campanhas. Hoje, o teto \u00e9 de at\u00e9 10% dos limites previstos para gastos com candidaturas de determinados cargos.
\nO projeto estabelece, por\u00e9m, que esse teto poder\u00e1 crescer para at\u00e9 30% se o valor m\u00e1ximo de gastos em determinada campanha for igual ou inferior a R$ 120 mil.
\nMoedas virtuais
\nA proposta de Castro pro\u00edbe o uso de moedas virtuais para pagar gastos de campanhas. Tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos.
\nMudan\u00e7as nas federa\u00e7\u00f5es
\nO projeto estabelece que partidos que entrarem, depois de ocorridas elei\u00e7\u00f5es, em uma federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente n\u00e3o poder\u00e3o ter seus resultados somados ao restante da alian\u00e7a para os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos de manuten\u00e7\u00e3o de legendas e de tempo de r\u00e1dio e TV.
\nTamb\u00e9m determina que, dentro do Legislativo, federa\u00e7\u00f5es formadas antes das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o qualquer efeito interno. A alian\u00e7a somente ser\u00e1 reconhecida pelas Casas ap\u00f3s o primeiro pleito da federa\u00e7\u00e3o.
\nMarcelo Castro tamb\u00e9m prop\u00f5e incluir uma nova puni\u00e7\u00e3o a partidos que n\u00e3o seguem as regras das federa\u00e7\u00f5es.
\nEle prop\u00f5e determinar que, al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes para partidos que deixam federa\u00e7\u00f5es antes do prazo m\u00ednimo de quatro anos, a sigla que deixar a alian\u00e7a tamb\u00e9m perder\u00e1 direito a inser\u00e7\u00f5es comerciais em TV e r\u00e1dio.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"